BOLETIM 51/2007
3ª Semana de Dezembro

IPI

COLOCAÇÃO DE TERCEIRO EIXO (“TRUCK”) EM VEÍCULOS DE CARGAS - INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MG

Resolução SEF nº 3.933, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS - Livros Fiscais - Informações Eletrônicas - Alterações

Resolução SEF nº 3.934, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS - UFEMG/2008

Resolução SEF nº 3.935, de 04.12.2007 (DOE de 05.12.2007)
ICMS - Transferência de Crédito - Entrega de Nota Fiscal

Portaria SUTRI nº 18, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - Cimento

Comunicado SAIF nº 24, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Dezembro/2007

Comunicado SAIF nº 25, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Juros - Dezembro/2007