BOLETIM 50/2007
2ª Semana de Dezembro

IPI

ATIVO  IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA

ASSUNTOS DIVERSOS

VALE-PEDÁGIO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 44.664, de 29.11.2007 (DOE de 30.11.2007)
ICMS - Prestações de Serviços de Comunicação - Dispensa de Icms e Acréscimos Legais

Decreto nº 44.665, de 29.11.2007 (DOE de 30.11.2007)
Assuntos Diversos - Fundo Pró-Floresta e FUNDHAB

Portaria SUTRI nº 17, de 27.11.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - Água Mineral ou Potável

Portaria SUBSEC nº 50, de 27.11.2007 (DOE de 29.11.2007)
ICMS - Pauta Fiscal