BOLETIM 14/2007
1ª Semana de Abril

IPI

1 BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos na Ida e no Retorno

ICMS-MG

BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - DISPENSA DE DOCUMENTOS

LEGISLAÇÃO -MG

Resolução SEF nº 3.862, de 22.03.2007 (DOE de 23.03.2007)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema de Arrecadação - Alteração

Resolução SEF nº 3.863, de 22.03.2007 (DOE de 23.03.2007)
ICMS - Selo Fiscal - Carvão Vegetal - Alteração

Portaria SUBSEC nº 43, de 21.03.2007 (DOE de 22.03.2007)
ICMS - Baixa de Inscrição Estadual - Dispensa da Apresentação de Documentos