BOLETIM 04/2007
4ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - NOÇÕES BÁSICAS

ICMS - MG

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO -MG

Lei nº 16.695, de 15.01.2007 (DOE de 16.01.2007)
ICMS - Emissão de Nota Fiscal de Entrada - Alteração

Resolução SEF nº 3.847, de 10.01.2007 (DOE de 11.01.2007)
ICMS - Benefício da Isenção - Importação

Resolução Conjunta SEF/POL. CIVIL nº 3.848, de 15.01.2007 (DOE de 16.01.2007)
ICMS - Isenção - Automóvel Táxi - Alteração