JUROS E RESULTADO LÍQUIDO ADICIONAL - RLA
PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - PARA O EXERCÍCIO 2007/2008

Resumo: Autoriza o pagamento dos rendimentos previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26/1975, para o exercício 2007/2008.

RESOLUÇÃO FUNDO PIS-PASEP Nº 01, de 06.06.2007
(DOU de 08.06.2007)

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 02, de 28 de junho de 2001, resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2007/2008, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II;

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Pereira Aucélio
Coordenador, em Exercício

ANEXO - I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS - Exercício 2007/2008

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2007;

III - Pelo Sistema PIS/Empresa

Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2007.

ANEXO II
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - Exercício 2007/2008

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2007;

III - Pelo Sistema FOPAG

Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2007.