SIMPLES NACIONAL
CÁLCULO E RECOLHIMENTO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Resolução CGSN nº 05/2007 (Bol. INFORMARE nº 24/2007) conforme o DOU de 22.08.2007.

RESOLUÇÃO CGSN N º 05, de 30.05.2007
(DOU de 22.08.2007)

No caput do art. 8º da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, alterado pelo art. 6º da Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2006, publicada no DOU nº 158, de 16 de agosto de 2007, Seção 1, p. 13,

Onde se lê: “...receitas previstas nos incisos XIII e XV a XXVI do art. 12 da Resolução CGSN nº 04, de 2007,...”,

Leia-se: “...receitas previstas nos incisos XIII e XV a XXVI do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 04, de 2007,...”