CFC
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO

Resumo: A presente Resolução promove alterações no âmbito da Resolução CFC nº 893/2000, que traz disposições acerca da Carteira de Identidade de Contabilista, a Carteira de Identificação de Conselheiro, a Carteira de Registro Provisório e o Cartão de Registro Secundário.

Resolução CFC nº 1.093, de 29.06.2007
(DOU de 03.07.2007)

Altera o art. 3º, o Parágrafo único do art. 4º, o item IV, o art. 11 caput e seu Parágrafo único e os Modelos I e IV do Anexo da Resolução CFC nº 893/00 que dispõe sobre a Carteira de Identidade de Contabilista, a Carteira de Identificação de Conselheiro, a Carteira de Registro Provisório, o Cartão de Registro Secundário e dá outras providências, publicada no Diário Oficial da União, em 27.11.2000, Seção 01, páginas 29 e 30.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º - O art. 3º, o Parágrafo único do art. 4º e o item IV da Resolução CFC nº 893/00, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - A Carteira de Identidade Profissional será confeccionada com observação do art. 2, em plástico rígido, contendo chip criptográfico e itens de segurança definidos pelo CFC.

Art. 4º - (...)

Parágrafo único - O documento referido no caput desse artigo não será utilizado para identificação dos profissionais com Registros Secundários e Provisórios, os quais seguirão modelos próprios, nas formas definidas pela presente Resolução.

IV - DA CERTIDÃO DE REGISTRO SECUNDÁRIO

Art. 11 - Ao profissional registrado secundariamente será fornecida Certidão de Registro, obedecendo-se o padrão do modelo anexo”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente do Conselho