II - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
BENS DE CAPITAL - EX-TARIFÁRICOS - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Resolução CAMEX nº 10/2007 (Bol. INFORMARE nº 13/2007), conforme o DOU de 27.03.2007.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, de 13.03.2007
(DOU de 27.03.2007)

Na Resolução CAMEX nº 10, de 13 de março de 2007, publicada no DOU nº 52, de 16 de março de 2007, Seção 1, páginas 14 a 23, no caput do art. 6º,

onde se lê: "Na Resolução CAMEX nº 32, de 30 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2006:",

leia-se: "Na Resolução CAMEX nº 9, de 4 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2006:"; no art. 1º, no código NCM 8454.30.10, Ex 012,

onde se lê: "dosador automático de meta",

leia-se: "dosador automático de metal"; no art. 2º, no caput do SI-476,

onde se lê: "retilíneas ou sem bobinas",

leia-se: "retilíneos ou em bobinas".