DECLARAÇÃO PAEX
INSTITUIÇÃO E ENTREGA - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria PGFN/SRF nº 01/2007 (Bol. INFORMARE nº 03/2007), conforme o DOU de 16.01.2007.

PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 01, 03.01.2007
(DOU de 16.01.2007)

No art. 14 da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 01, de 3 de janeiro de 2007, publicada na página 77 da Seção I do Diário Oficial da União (DOU) nº 04, de 5 de janeiro de 2007:

Onde se lê:

Art. 14 - ... optarem ...

Leia-se:

Art. 14 - ... optaram ...