IPI/II - ZFM - SETOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE - BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS - PARCELAMENTO - RETIFICAÇÃO
Resumo: Estamos retificando a Portaria SUFRAMA nº 280/2007 (Bol. INFORMARE nº 30/2007), conforme o DOU de 01.08.2007.
PORTARIA SUFRAMA nº 280, de 17.07.2007
(DOU de 18.07.2007)
Na Portaria nº 280/07, Anexo I, publicada no DOU nº 137, Seção 1, de 18.07.2007, fls. 103.
Onde se lê “Lei nº 8.248”, Leia-se “Lei nº 8.387”, e
Onde se lê “art. 37 do Decreto nº 5.906” Leia-se “art. 35 do Decreto nº 6.008”.