IPI
Enquadramento de Bebidas

RESUMO: Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 50, de 23.11.2007
(DOU de 26.11.2007)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterados pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.06.00-2005-00021-4, referente à empresa registrada sob o CNPJ nº 04.691.736/0001-04, declara:

Art. 1º - Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme Anexo Único.

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Freitas Barreto

ANEXO ÚNICO

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE
 (mililitros)

CÓDIGO
 TIPI

ENQUADRAMENTO
 (letra)

-

-

-

-

-

-

-

2003

2004

2005

2006

2007

KUALYTA (JEROPIGA)

De 671 a 1000

2204.21.00

-

-

-

C

C

KUALYTA (BEBIDA ALCÓOLICA MISTA)

De 671 a 1000

2205.10.00

-

H

H

H

H

KUALYTA (RECIPIENTE RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

-

-

-

C

C

KUALYTA (RECIPIENTE RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

-

-

-

G

-

KUALYTA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

-

-

-

D

D

KUALYTA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

-

-

-

H

H

PINGOS DE PRATA (RECIPIENTE
 NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

-

-

-

H

H

KUALYTA (COQUETEL DE VINHO BRANCO
E FERMENTADO DE MAÇÃ)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

L

L

L

L

KUALYTA (COQUETEL DE VINHO TINTO ,
FERMENTADO DE MAÇÃ E CATUABA)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

L

L

L

L

KUALYTA (BEBIDA ALCOÓLICA MISTA - LIMÃO)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

L

L

KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE
COCO COM SUCO DE MAÇÃ)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

L

L

KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE
MAÇÃ COM AMENDOIM)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

L

L

KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE
MAÇÃ COM CHOCOLATE)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

L

L

KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE
PÊSSEGO COM SUCO DE MAÇÃ)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

L

L

KUALYTA (COQUETEL DE VINHO TINTO E
FERMENTADO DE MAÇÃ)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

L

L

L

L

MULTIDRINK (COQUETEL DE FERMENTADO
DE MAÇÃ E VODKA)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

L

L

KUALYTA (AGUARDENTE COMPOSTA E
BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

I

I

BLACK WOOD (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

K

K

GOLD BLACK (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

K

J

KUALYTA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

I

I

KUALYTAYME (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

I

I

STARKOF (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

I

I

ICEBERG (AMARGO BITTER)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

K

K

ICEBERG (AMARGO FERNET)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

K

K

KUALYTA (AMARGO FERNET)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

K

K