IOF
OURO ATIVO FINANCEIRO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CÓDIGO DE RECEITA

RESUMO: O presente Ato traz disposições inerentes à instituição do código de receita 0231 - IOF - Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N º 59, de 17.08.2007
(DOU de 20.08.2007)

Dispõe sobre a instituição do código de receita 0244 - IOF - Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989,

declara:

Art. 1º - Fica instituído o código de receita 0244 - IOF - Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício.

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandra W. Gruginski