COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO COM IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE E ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC
DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - PROGRAMA DE COMPUTADOR SCANC - APROVAÇÃO - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Ato COTEPE/ICMS nº 06/2007 (Bol. INFORMARE nº 13/2007), conforme o DOU de 15.08.2007.

ATO COTEPE/ICMS Nº 06, de 19.03.2007
(DOU de 15.08.2007)

No Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 19 de março de 2007, publicado no DOU de 22 de março de 2007, Seção 1, páginas 30 e 31, no parágrafo único,

Onde se lê: “...www.scanc.fazenda.mg.gov.br.”,

Leia-se: “...http://scanc.fazenda.mg.gov.br.”.