ICMS
COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF

RESUMO: Divulgado o preço médio ponderado a consumidor final dos combustíveis indicados.

ATO COTEPE/ICMS Nº 04, de 23.02.2007
(DOU de 26.02.2007)

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de março de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira