ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - MANUAL DE ORIENTAÇÃO
Resumo: Traz disposições inerentes as especificações técnicas para a geração de
arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, instituindo Manual de
Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD que visa a orientar
a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal
Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou
jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
ATO COTEPE/ICMS Nº 11 de 28.06.2007
ato_cotepe_icms_11_arquivos/image002.gif){kind=small}
(DOU
de 03.07.2007)
Dispõe sobre as especificações técnicas para a
geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997,
por este ato, torna público que a Comissão, na sua 129ª reunião ordinária,
realizada nos dias 18 a 20 de junho de 2007, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Fica
instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula
primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de
2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração
de arquivos digitais.
Art. 2º Fica
revogado o Ato COTEPE/ICMS 82/06, de 19 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este
ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.
ANEXO
ÚNICO
Manual
De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD
APRESENTAÇÃO
Este
manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à
Escrituração Fiscal Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte
pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
O
leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de
documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
O
arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 - abertura do
arquivo
Bloco 0 - Identificação e
referências (registros de tabelas)
Blocos de C, D, E, H -
Informações fiscais (registros de dados)
Bloco 1 - Informações especiais
(registros de dados)
Bloco 9 – Controle e
encerramento do arquivo (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do
arquivo
ou ainda:
Registro 0000 - abertura do
arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros
Registro 0990 - encerra o Bloco
0
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco
9
Registro 9999 - encerramento do
arquivo
Os registros de dados contidos
nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica
(PAI-FILHO).
Registro 0000 - abertura do
arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros
Registro 0990 - encerra o Bloco
0
...
Registro C001 - abre o Bloco C
Registros C100 - dados do
documento 001 (Registro PAI)
Registros C110 – informação
complementar do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C111 – processo
referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do
FILHO)
Registros C170- itens do
documento 001 (Registro FILHO)
...
Registros C100 - dados do
documento 00N (Registro PAI)
Registros C170- itens do
documento 00N (Registro FILHO)
Registros C170- itens do
documento 00N (Registro FILHO)
...
Registro C990 - encerra o Bloco
C
...
Registro D001 - abre o Bloco D
Registros D100 a D800: informa
os dados
Registro D990 - encerra o Bloco
D
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco
9
Registro 9999 - encerramento do
arquivo
APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE
REFERÊNCIA
1- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1-
GERAÇÃO
O
contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar
e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas
e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos
exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos,
em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. Os
documentos que serviram de base para extração dessas informações e o arquivo da
EFD deverão ser armazenados pelos prazos previstos na legislação do imposto do
qual é sujeito passivo.
1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE
ENTREGA
O
contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar
informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste
manual.
1.2.1 –
O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos
fiscos das unidades federadas e fisco federal, para validação de conteúdo,
assinatura digital e transmissão.
1.2.2 -
O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e
será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade
federada e RFB.
1.2.3 –
O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo
anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos
estabelecidos pela legislação de cada unidade federada e da Secretaria da
Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.
1.2.4
-. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se
aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.
1.2.5 –
A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade
para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão
do arquivo para os fiscos.
2 - REFERÊNCIAS PARA O
PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1 -
DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1 - Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto,
codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos
compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point),
etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização
hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence
cada registro;
c) Os registros são sempre
iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital
deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início do registro e ao
final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|” (Pipe ou
Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador
"|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de
quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem
conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador
Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e
"LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e
"salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da
Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º 2º
3º 4º
REG; NOME;
CNPJ; IE
|1550|José Silva & Irmãos
Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
h) Na ausência de informação, o
campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado
com o caractere "|" delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da
Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|
Campo numérico: 1234,56 ->
|1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico
vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da
linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de
linha)
||CRLF
2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta
seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros
gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado
registro.
2.2.1 -
As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do
informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou
aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
Exemplos (operação sob o ponto
de vista do informante do arquivo):
Código
do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas
ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações;
Código
da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de entradas ou
aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação
própria do informante;
Código
Fiscal de Operação e Prestação – CFOP -> registrar, nas operações de
entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento
tributário relativo a destinação do item. Os valores informados devem seguir o
desdobramento do código, se houver.
2.2.1.1-
O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as
normas tributárias dos estados, Distrito Federal e da Secretaria da Receita
Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD.
2.2.2-
Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados
por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII,
excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124
da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres
b) NUMÉRICO: representados por
"N" - algarismos das posições de
2.2.3-
Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
Todos
os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se
houver indicação distinta.
Exemplo:
|
COD_INF |
C |
- |
|
TXT |
C |
65536 |
2.2.4-
Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação
de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem
os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como:
"." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada
como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) Não há limite de caracteres
para os campos numéricos;
c) Observar a quantidade máxima
de casas decimais que constar no respectivo campo;
d) Preencher os valores
percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários,
quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 è
|1129998,99|
1.255,42 è
|1255,42|
234,567 è
|234,567|
10.000 è
|10000|
10.000,00 è
|10000| ou |10000,00|
17,00 % è
|17,00| ou |17|
18,50 % è |18,5|
ou |18,50|
30 è |30|
0,00 è |0| ou
|0,00|
0 è |0|
campo vazio è ||
2.2.5- Regras de preenchimento
de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
Devem
ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se
quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/",
"-", etc);
Exemplos (data):
01 de Janeiro de 2005 è |01012005|
11.11.1911 è |11111911|
21-03-1999 è |21031999|
09/08/04 è |09082004|
campo vazio è ||
2.2.6-
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa
período:
Devem
ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se
quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/",
"-", etc);
Exemplos (período):
Janeiro de 2005 è
|012005|
11.1911 è
|111911|
03-1999 è
|031999|
08/04 è
|082004|
campo vazio è ||
2.2.7- Regras de preenchimento
de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão
"ano" (aaaa);
Exemplos (ano/exercício):
2005 è |2005|
911 è |1911|
99 è |1999|
04 è |2004|
campo vazio è ||
2.2.8- Regras de preenchimento
de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão
"horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se
quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":",
"-" " ", etc);
Exemplos (hora):
09:13:17 è
|091317|
21:13:17 è
|211317|
00:00:00 è
|000000|
00:00:01 è
|000001|
campo vazio è ||
2.3-
NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.
2.3.1- Os campos com conteúdo
numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de
identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de
formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser
informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras
(caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/",
"-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na
coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.
Exemplo (campos numéricos com indicação de
tamanho):
|
CNPJ |
N |
014 |
|
CPF |
N |
011 |
|
COD_MUN |
N |
007 |
|
CEP |
N |
008 |
Exemplo (campos numéricos com indicação de
tamanho):
CNPJ: 123.456.789/0001-10 è |123456789000110|
CNPJ: 000.456.789/0001-10 è |000456789000110|
CPF: 882.440.449-40 è
|88244044940|
CPF: 002.333.449-40 è
|00233344940|
campo vazio è ||
2.3.2- Os campos com conteúdo
alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de
identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação
definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados
com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo
órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como:
".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre
números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à
quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com
conteúdo alfanumérico):
|
IE |
C |
- |
|
IM |
C |
- |
Exemplos (números ou códigos de identificação com
conteúdo alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77 è |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 è
|041231237|
IM: 876.543.219-21 è
|00087654321921|
campo vazio è ||
2.3.3- Os campos nos quais se
faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam
parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB,
etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras
(caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/",
"-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com
algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou
equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se
refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os
arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de
identificação):
|
SER |
C |
- |
|
SUB |
N |
- |
|
ECF_FAB |
C |
- |
|
ECF_CX |
N |
- |
Exemplos (algarismos ou caracteres de
identificação):
Série (C): 01 è |01|
Série: 2 è |2|
Série: C è |C|
Série: U è |U|
Série: BU è |BU|
Série: EU è |EU|
Série: U-2 è |U2|
Subsérie (N): 1 è |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1 è |D|1|
Série/Subsérie: D/ è |D||
Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 è |ZZD8501200401234|
Número do caixa do ECF (N): 003 è |3|
campo vazio è ||
2.3.4- Os campos nos quais se
faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam
parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados
os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo
respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com
todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação
(tais como: ".", "/", "-", etc).
a) Os campos que contiverem informações com
algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata
quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de
identificação):
|
NUM_DA |
C |
- |
|
NUM_PROC |
C |
- |
Exemplos (algarismos ou caracteres de
identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43 è |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 è |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação ->
001-1234/02120512345 è
|001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 è |2002/123456-78|
campo vazio è ||
2.4-
CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS
2.4.1- As operações e os
lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos
associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas
internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas
elaboradas pelo informante.
2.4.1.1- As tabelas externas
criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários
à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo
respectivo órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação -
CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
2.4.1.2- As tabelas internas
necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas nos itens três , quatro
e cinco deste manual.
a) As referências a estas tabelas seguirão a
codificação definida no respectivo item.
Exemplo (tabelas internas):
Tabela Documentos Fiscais do ICMS
Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica
2.4.1.3- As tabelas intrínsecas
ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio
(conteúdos válidos para o campo).
a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação
definida no respectivo campo.
Exemplo:
|
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
|
TP_PROD |
Tipo de produto: 0- Similar; 1- Genérico; 2- Ético ou de marca. |
2.4.2- São tabelas elaboradas
pelo informante:
2.4.2.1-
Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do
participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado,
observando-se que:
a) Deverá ser informado com as
informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que, as
alterações do cadastro ou de seu complemento deverão ser informados em registro
dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;
b) O código a ser utilizado é
de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo
informado;
c) Não pode ser duplicado,
atribuído a participantes diferentes;
d) A
discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas
discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de
"fornecedores", "clientes" e "consumidores";
e) A identificação da pessoa
física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que
possam suportar esta informação.
Exemplo de registro de código
do participante e alteração no período:
|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299|
3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF
|0175|21012007|10|Rua
Timbiras|Rua Alfa|CRLF
|0175|21012007|11|100|359|CRLF
2.4.2.2-
Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) – A identificação do item
(produto ou serviço) deverá receber um único código em qualquer documento,
lançamento efetuado ou arquivo informado e deverá ser válido para o
estabelecimento informante do arquivo, durante o ano civil, observando-se que:
a) O código utilizado não pode
ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos
e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser
identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação,
deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade
inicial e final;
b) Não é permitida a
reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto
anteriormente.
c) A discriminação do item deve
indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o
mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas
entradas", "diversas saídas", "mercadorias para
revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à
posterior circulação ou apropriação na produção:
1- de aquisição de
"materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;
2- que discriminem por gênero a
aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
3- que contenham os registros
consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de
fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de
fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e
telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados
por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.
Exemplo (discriminações
permitidas para os itens):
|
Operação |
Discriminação do item |
|
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens
de mercadoria ou serviço |
§ Liquidificador Turbo; § Refresco Bom 300 ml |
|
aquisição de vários itens de suprimentos diversos
e de material para escritório em um mesmo documento fiscal |
§ Materiais para uso/consumo |
|
aquisição de vários componentes que componham um
único item de ativo fixo |
§ Ar-condicionado central Alfa 3000; § Computador Martus 800 MHz; § Escada rolante |
|
registro consolidado |
§ 01 registro consolidando os documentos de
consumo residencial até R$ 50,00 |
|
compra de energia elétrica |
§ Energia elétrica |
|
compra de serviço de telecomunicação |
§ Serviço de telecomunicação |
|
transferência de valor |
§ Ressarcimento de ICMS-ST |
a) É permitida a modificação da discriminação,
desde que não implique em descaracterização do item;
b) O registro dos itens em cada documento deve ser
individualizado, não sendo permitido englobar itens, ressalvadas as situações e
documentos para os quais houver previsão neste manual.
Exemplo (código do item com alteração de
descrição):
|0200|Código11|Cerveja gelada garrafa 600
ml||Código11|Cx|00|||||CRLF
|0205|Cerveja gelada|01012005|15012008|CRLF
|0200|Código5|Silencioso para veículo
XX||Código5|Un|00|||||CRLF
|0205|Silencioso para
veículo|01102007|15112007|CRLF
2.4.2.2.1-
O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam
mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às
transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo
documento.
2.4.2.2.2-
Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e
"produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam
atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades
industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo
‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias,
compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas,
produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os
bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente
excepcionados").
2.4.2.3-
Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Utilizada para codificar os textos
das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos
fiscais.
2.4.2.4- Tabela de Informação Complementar do
Documento Fiscal - Destina-se a consolidar as indicações da legislação
pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos
tributários diferenciados, locais de entrega quando diverso do endereço do
destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no
campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.
Deverão ser informadas todas as
Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos
documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um
documento fiscal.
2.4.2.5
– Tabela de Observações do Lançamento Fiscal – será usada para consolidar
anotações variadas determinadas pela legislação pertinente nos lançamentos
fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto,
antecipações, diferencial de alíquota etc.
2.4.2.6
– Tabela de Identificação das Unidades de Medidas – tem o objetivo de descrever
as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.
2.4.2.7
– Tabela Fatores de Conversão de Medidas – será usada para informar os fatores
de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item
(Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.
2.4.3-
Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser
referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.
2.4.4-
Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um
correspondente na tabela elaborada pelo informante.
2.4.5-
Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa
código:
a) Informar o código próprio
utilizado no sistema do contribuinte;
b) Eventuais caracteres de
formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.
Exemplo (código):
código "3322CBA991" è |3322CBA991|
código "998877665544" è |998877665544|
código "1234 ABC/001" è |1234 ABC/001|
código "Paraf 1234-010" è |Paraf 1234-010|
código "Anel Borr 11.00-010" è |Anel Borr 11.00-010|
código "Fornecedor 1234-10" è |Fornecedor 1234-10|
2.5-
BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o
arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um
agrupamento de documentos e outras informações.
2.5.1- Tabela Blocos
|
bloco |
descrição |
|
0 |
Abertura, Identificação e Referências |
|
C |
Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) |
|
D |
Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) |
|
E |
Apuração do ICMS e do IPI |
|
H |
Inventário Físico |
|
1 |
Outras Informações |
|
9 |
Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
2.5.2- Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de
informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com
um registro de encerramento;
b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação
dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;
c) Salvo quando houver especificação em contrário,
todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a
presença ou a ausência de dados informados.
2.6-
REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os
registros abaixo descritos:
2.6.1- Tabela Registros
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
|
0 |
Abertura do Arquivo Digital e Identificação da
entidade |
0000 |
0 |
1 |
|
0 |
Abertura do Bloco 0 |
0001 |
1 |
1 |
|
0 |
Dados Complementares da entidade |
0005 |
2 |
1 |
|
0 |
Dados do Contribuinte Substituto |
0015 |
2 |
V |
|
0 |
Dados do Contabilista |
0100 |
2 |
1 |
|
0 |
Tabela de Cadastro do Participante |
0150 |
2 |
V |
|
0 |
Alteração da Tabela de Cadastro de Participante |
0175 |
3 |
1:N |
|
0 |
Identificação das unidades de medida |
0190 |
2 |
V |
|
0 |
Tabela de Identificação do Item (Produtos e
Serviços) |
0200 |
2 |
V |
|
0 |
Alteração do Item |
0205 |
3 |
1:N |
|
0 |
Código de produto conforme Tabela ANP
(Combustíveis) |
0206 |
3 |
1:1 |
|
0 |
Fatores de Conversão de Unidades |
0220 |
3 |
1:N |
|
0 |
Tabela de Natureza da Operação/ Prestação |
0400 |
2 |
V |
|
0 |
Tabela de Informação Complementar do documento
fiscal |
0450 |
2 |
V |
|
0 |
Tabela de Observações do Lançamento Fiscal |
0460 |
2 |
V |
|
0 |
Encerramento do Bloco 0 |
0990 |
1 |
1 |
|
C |
Abertura do Bloco C |
C001 |
1 |
1 |
|
C |
Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal
Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal
Eletrônica (código 55) |
C100 |
2 |
V |
|
C |
Complemento de Documento - Informação
Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) |
C110 |
3 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – Processo referenciado |
C111 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – Documento de
Arrecadação Referenciado |
C112 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – Documento Fiscal
Referenciado |
C113 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – Cupom Fiscal
Referenciado |
C114 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – Local da Coleta e
Entrega (código 01, 1B e 04) |
C115 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – Operações de
Importação (código 01) |
C120 |
3 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – ISSQN, IRRF e
Previdência Social |
C130 |
3 |
1:1 |
|
C |
Complemento de Documento – Fatura (código 01) |
C140 |
3 |
1:1 |
|
C |
Complemento de Documento – Vencimento da Fatura
(código 01) |
C141 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – Dados Adicionais
(código 01) |
C150 |
3 |
1:1 |
|
C |
Complemento de Documento – Volumes Transportados
(código 01 e 04) Exceto Combustíveis |
C160 |
3 |
1:1 |
|
C |
Complemento de Documento – Operações com
combustíveis (código 01,55) |
C165 |
3 |
1:N |
|
C |
Complemento de Documento – Itens do Documento
(código 01, 1B, 04 e 55) |
C170 |
3 |
1:N |
|
C |
Complemento de Item – Armazenamento de
Combustíveis (código 01,55) |
C171 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Item – Operações com ISSQN (código
01) |
C172 |
4 |
1:1 |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Medicamentos
(código 01,55) |
C173 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Armas de Fogo
(código 01) |
C174 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Veículos
Novos (código 01,55) |
C175 |
4 |
1:N |
|
C |
Complemento de Item –Ressarcimento de ICMS em
operações com Substituição Tributária (código 01,55) |
C176 |
4 |
1:1 |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Produtos
Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) |
C177 |
4 |
1:1 |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Produtos
Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto |
C178 |
4 |
1:1 |
|
C |
Complemento de Item – Informações Complementares
ST (código 01) |
C179 |
4 |
1:1 |
|
C |
Registro Analítico do Documento (código 01, 1B,
04 e 55) |
C190 |
3 |
1:N |
|
C |
Complemento do Registro Analítico - Observações
do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) |
C195 |
3 |
1:N |
|
C |
Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e
Informações provenientes de Documento Fiscal |
C197 |
4 |
1:N |
|
C |
Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de
Venda a Consumidor (código 02) |
C300 |
2 |
V |
|
C |
Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a
Consumidor (código 02) |
C310 |
3 |
1:N |
|
C |
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a
Consumidor (código 02) |
C320 |
3 |
1:N |
|
C |
Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código
02) |
C321 |
4 |
1:N |
|
C |
Equipamento ECF (código 02 e 2D) |
C400 |
2 |
1:N |
|
C |
Redução Z (código 02 e 2D) |
C405 |
3 |
1:N |
|
C |
PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) |
C410 |
4 |
1:1 |
|
C |
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z
(código 02 e 2D) |
C420 |
4 |
1:N |
|
C |
Resumo de itens do movimento diário (código 02 e
2D) |
C425 |
5 |
1:N |
|
C |
Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) |
C460 |
4 |
1:N |
|
C |
Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código
02 e 2D) |
C470 |
5 |
1:N |
|
C |
Registro Analítico do movimento diário (código 02
e 2D) |
C490 |
4 |
1:N |
|
C |
Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento
(código 02 e 2D e 2E) |
C495 |
2 |
V |
|
C |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06)
e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) |
C500 |
2 |
V |
|
C |
Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) |
C510 |
3 |
1:N |
|
C |
Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código
06) |
C520 |
3 |
1:1 |
|
C |
Registro Analítico do Documento - Nota
Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento
de Gás (Código 28) |
C590 |
3 |
1:N |
|
C |
Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de
Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água
(código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) -
(Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
C600 |
2 |
V |
|
C |
Documentos cancelados – Consolidação diária de
notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de
fornecimento de água (código 27) e
nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) |
C601 |
3 |
1:N |
|
C |
Itens do Documento Consolidado - Notas
Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de
Fornecimento d´água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás
(Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
C610 |
3 |
1:N |
|
C |
Complemento do Documento – Dados Adicionais
(Código 06) |
C620 |
3 |
1:1 |
|
C |
Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas
de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água
(código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) |
C690 |
3 |
1:N |
|
C |
Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta
Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao
Convênio ICMS 115/03) |
C700 |
2 |
1:1 |
|
C |
Registro Analítico dos Documentos - Nota
Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única |
C790 |
3 |
1:N |
|
C |
Encerramento do Bloco C |
C990 |
1 |
1 |
|
D |
Abertura do Bloco D |
D001 |
1 |
1 |
|
D |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07)
e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de
Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e
Multimodal de Cargas (código 26) |
D100 |
2 |
V |
|
D |
Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de
Transporte (código 07) |
D110 |
3 |
1:N |
|
D |
Complemento da Nota Fiscal de Serviços de
Transporte (código 07) |
D120 |
3 |
1:1 |
|
D |
Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas
(código 08) |
D130 |
3 |
1:1 |
|
D |
Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas
(código 09) |
D140 |
3 |
1:1 |
|
D |
Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas
(código 10) |
D150 |
3 |
1:1 |
|
D |
Carga Transportada (código 07, 08, 09, 10, 11 e
26) |
D160 |
3 |
1:N |
|
D |
Local de Coleta e Entrega (código 07, 08, 09, 10,
11 e 26) |
D161 |
4 |
1:1 |
|
D |
Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas
(código 26) |
D170 |
3 |
1:1 |
|
D |
Modais (código 26) |
D180 |
3 |
1:N |
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08,
09, 10, 11 E 26) |
D190 |
3 |
1:1 |
|
D |
Registro Analítico dos bilhetes consolidados de
Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de
Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) |
D300 |
2 |
V |
|
D |
Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem
Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e
Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) |
D301 |
3 |
1:N |
|
D |
Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14,
código 15 e código 16) |
D310 |
3 |
1:N |
|
D |
Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D350 |
2 |
1:N |
|
D |
Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D355 |
3 |
1:N |
|
D |
PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13,
14, 15 e 16) |
D360 |
4 |
1:1 |
|
D |
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z
(Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D365 |
4 |
1:N |
|
D |
Complemento dos documentos informados
(Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) |
D370 |
4 |
1:N |
|
D |
Registro analítico do movimento diário (Códigos
13, 14, 15, 16 E 2E) |
D390 |
4 |
1:N |
|
D |
Resumo do Movimento Diário (código 18) |
D400 |
2 |
V |
|
D |
Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
D410 |
3 |
1:N |
|
D |
Documentos Cancelados dos Documentos Informados
(Códigos 13, 14, 15 e 16) |
D411 |
4 |
1:N |
|
D |
Complemento dos Documentos Informados (Códigos
13, 14, 15 e 16) |
D420 |
3 |
1:N |
|
D |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21)
e Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D500 |
2 |
V |
|
D |
Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de
Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D510 |
3 |
1:N |
|
D |
Complemento do Documento – Dados Adicionais
(códigos 21 e 22) |
D520 |
3 |
1:1 |
|
D |
Terminal Faturado |
D530 |
3 |
1:N |
|
D |
Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22) |
D590 |
3 |
1:N |
|
D |
Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de
Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código
22) |
D600 |
2 |
V |
|
D |
Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) |
D610 |
3 |
1:N |
|
D |
Complemento do Documento – Dados Adicionais
(códigos 21 e 22) |
D620 |
3 |
1:1 |
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e
22) |
D690 |
3 |
1:N |
|
D |
Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de
Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código
22) |
D695 |
2 |
V |
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e
22) |
D696 |
3 |
1:N |
|
D |
Encerramento do Bloco D |
D990 |
1 |
1 |
|
E |
Abertura do Bloco E |
E001 |
1 |
1 |
|
E |
Período de Apuração do ICMS |
E100 |
2 |
1:N |
|
E |
Apuração do ICMS – Operações Próprias |
E110 |
3 |
1 |
|
E |
Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS |
E111 |
4 |
1:N |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do
ICMS |
E112 |
5 |
1:N |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do
ICMS – Identificação dos documentos fiscais |
E113 |
5 |
1:N |
|
E |
Informações Adicionais da Apuração do ICMS –
Valores Declaratórios |
E115 |
4 |
1:N |
|
E |
Obrigações do ICMS a Recolher – Obrigações
Próprias |
E116 |
4 |
1:N |
|
E |
Período de Apuração do ICMS – Substituição
Tributária |
E200 |
2 |
1 |
|
E |
Apuração do ICMS – Substituição Tributária |
E210 |
3 |
1:N |
|
E |
Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS –
Substituição Tributária |
E220 |
4 |
1:N |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do
ICMS Substituição Tributária |
E230 |
5 |
1:N |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do
ICMS Substituição Tributária – Identificação dos documentos fiscais |
E240 |
5 |
1:N |
|
E |
Obrigações do ICMS a Recolher – Substituição
Tributária |
E250 |
4 |
1:N |
|
E |
Período de Apuração do IPI |
E500 |
2 |
1:N |
|
E |
Consolidação dos Valores de IPI |
E510 |
3 |
1:N |
|
E |
Apuração do IPI |
E520 |
3 |
1:1 |
|
E |
Ajustes da Apuração do IPI |
E530 |
4 |
1:N |
|
E |
Encerramento do Bloco E |
E990 |
1 |
1 |
|
H |
Abertura do Bloco H |
H001 |
1 |
1 |
|
H |
Totais do Inventário |
H005 |
2 |
1 |
|
H |
Inventário |
H010 |
3 |
1:N |
|
H |
Produtos Elaborados |
H020 |
2 |
1:N |
|
H |
Mercadoria Componente / Relação Insumo/produto |
H030 |
3 |
1:N |
|
H |
Encerramento do Bloco H |
H990 |
1 |
1 |
|
1 |
Abertura do Bloco 1 |
1001 |
1 |
1 |
|
1 |
Registro de Informações sobre Exportação |
1100 |
2 |
1:N |
|
1 |
Documentos Fiscais de Exportação |
1105 |
3 |
1:N |
|
1 |
Operações de Exportação Indireta – Produtos não
Industrializados pelo Estabelecimento Emitente |
1110 |
4 |
1:N |
|
1 |
Controle de Créditos Fiscais |
1200 |
2 |
1:N |
|
1 |
Utilização de Créditos Fiscais |
1210 |
3 |
1:N |
|
1 |
Movimentação de Combustíveis |
1300 |
2 |
1:N |
|
1 |
Volume das Vendas |
1310 |
3 |
1:N |
|
1 |
Conciliação de Estoques |
1320 |
3 |
1:N |
|
1 |
Informação sobre Valor Agregado |
1400 |
2 |
1:N |
|
1 |
Encerramento do Bloco 1 |
1990 |
1 |
1 |
|
9 |
Abertura do Bloco 9 |
9001 |
1 |
1 |
|
9 |
Registros do Arquivo |
9900 |
2 |
V |
|
9 |
Encerramento do Bloco 9 |
9990 |
1 |
1 |
|
9 |
Encerramento do Arquivo Digital |
9999 |
0 |
1 |
2.6.2- Observações:
a) A
ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;
b) São
obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os
registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o
arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;
c) Também
são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro
obrigatório";
d) Os
registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)"
devem figurar uma única vez no arquivo digital;
e) Os
registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre
outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de
situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por
arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência -
vários (por período), etc.".
f) Um
registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e
traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";
g) Um
registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e
traz a indicação:
(
"Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único
registro Filho para o respectivo registro Pai;
(
"Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos
para o respectivo registro Pai.
h) A
geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro
Pai" quando houver um "Registro Filho".
Exemplo
(dependência):
|
dependência
Pai-Filho |
ocorrência |
nível |
Registro |
||
|
Principal:
um por documento (registro PAI) |
1 |
2 |
nota
fiscal/nota fiscal de produtor |
||
|
FILHO -
um por registro PAI |
1:N |
3 |
|
Operações
de importação |
|
|
FILHO -
um por registro PAI |
1:1 |
3 |
|
ISSQN |
|
|
FILHO -
vários por registro PAI |
1:1 |
3 |
|
Fatura |
|
|
FILHO -
vários por registro PAI |
1:N |
4 |
|
|
vencimento
da fatura |
|
FILHO -
um por registro PAI |
1:1 |
3 |
|
volumes
transportados |
|
|
FILHO -
um por registro PAI |
1:1 |
3 |
|
complemento
do documento |
|
|
FILHO -
vários por registro PAI |
1:N |
3 |
|
itens do
documento |
|
|
FILHO -
um por registro PAI |
1:1 |
4 |
|
|
Operações
com ISSQN |
|
FILHO -
um por registro PAI |
1:N |
4 |
|
|
operações
com medicamentos |
|
FILHO -
um por registro PAI |
1:N |
4 |
|
|
operações
com armas de fogo |
|
FILHO -
vários por registro PAI |
1:N |
4 |
|
|
operações
com veículos novos |
i) São
mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na
íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a
resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita,
de acordo com o perfil de apresentação da EFD.
Exemplo
(registros de resumo de documentos): Se for exigido o registro "
CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO
06" não deve ser informado o registro " NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA
ELÉTRICA (CÓDIGO 06), exceto para informação de operações interestaduais.
2.7- CAMPOS DOS REGISTROS
2.7.1- Tabela Campos
|
Item |
Descrição |
|
Nº |
Indica o
número do campo em um dado registro |
|
Campo |
Indica o
mnemônico do campo. |
|
Descrição |
Indica a
descrição da informação requerida no campo respectivo. §
Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo,
quando houver. |
|
Tipo |
Indica o
tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras
gerais já descritas. § N -
Numérico; § C -
Alfanumérico. |
|
Tam |
Indica a
quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas
instruções devem ser seguidas rigorosamente. § A
indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato; § A
indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número
máximo de caracteres; § A
indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato,
no caso geral; § A
indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é
255 caracteres, no caso geral; § A
indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho
máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. |
|
Dec |
Indica a
quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. § A
indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo
(N); § A
indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver
representação de casas decimais. |
3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL
3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.
3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
|
Código |
Versão |
leiaute
instituído por |
obrigatoriedade |
|
001 |
1.0.0 |
Ato
Cotepe |
|
3.2- TABELAS EXTERNAS
3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das
tabelas externas.
|
§ IBGE |
www.ibge.gov.br |
|
|
Tabela
de Municípios |
|
§ Banco
Central do Brasil |
www.bcb.gov.br |
|
|
Tabela
de Países |
|
§ Confaz |
www.fazenda.gov.br/confaz |
|
|
Código
Fiscal de Operação e Prestação |
|
|
Código
da Situação Tributária |
|
§
Secretaria da Receita Federal |
www.receita.fazenda.gov.br |
|
|
Nomenclatura
Comum do Mercosul |
|
|
Campo
EX_IPI – Tabela TIPI |
|
§ ECT - Correios |
http://www.correios.com.br |
|
|
Código de Endereçamento Postal |
|
§ Presidência da República |
http://legislacao.planalto.gov.br |
|
|
Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar
Federal nº 116/03 |
|
§ Aeroportos |
http://www.aircraft-charter-world.com/airports |
|
|
Código IATA de Cidades/Aeroportos |
|
§ ANP |
http://www.anp.gov.br/simp/index.htm |
|
|
Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente
(Tabela 12 de códigos de produtos para
o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP)) |
4- REFERÊNCIAS PARA OS
DOCUMENTOS FISCAIS
4.1-
CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
4.1.1- Tabela Documentos
Fiscais do ICMS
|
Código |
descrição |
modelo |
|
01 |
Nota Fiscal |
1/1A |
|
1B |
Nota Fiscal Avulsa |
- |
|
02 |
Nota Fiscal de Venda a Consumidor |
2 |
|
2D |
Cupom Fiscal |
- |
|
2E |
Cupom Fiscal Bilhete de Passagem |
- |
|
04 |
Nota Fiscal de Produtor |
4 |
|
06 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
6 |
|
07 |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
7 |
|
08 |
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas |
8 |
|
8B |
Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso |
- |
|
09 |
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas |
9 |
|
10 |
Conhecimento Aéreo |
10 |
|
11 |
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas |
11 |
|
13 |
Bilhete de Passagem Rodoviário |
13 |
|
14 |
Bilhete de Passagem Aquaviário |
14 |
|
15 |
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem |
15 |
|
17 |
Despacho de Transporte |
17 |
|
16 |
Bilhete de Passagem Ferroviário |
16 |
|
18 |
Resumo de Movimento Diário |
18 |
|
20 |
Ordem de Coleta de Cargas |
20 |
|
21 |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação |
21 |
|
22 |
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação |
22 |
|
23 |
GNRE |
23 |
|
24 |
Autorização de Carregamento e Transporte |
24 |
|
25 |
Manifesto de
Carga |
25 |
|
26 |
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas |
26 |
|
27 |
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água
Canalizada |
- |
|
28 |
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás
Canalizado |
- |
|
55 |
Nota Fiscal Eletrônica |
|
4.1.2- Tabela Situação do
Documento
|
Código |
Descrição |
|
00 |
Documento regular |
|
01 |
Documento regular extemporâneo |
|
02 |
Documento cancelado |
|
03 |
Documento cancelado extemporâneo |
|
04 |
NFe denegada |
|
05 |
Nfe – Numeração inutilizada |
|
06 |
Documento Fiscal Complementar |
|
07 |
Documento Fiscal Complementar extemporâneo. |
|
08 |
Documento Fiscal emitido com base em Regime
Especial ou Norma Específica |
4.2-
CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
4.2.1- Tabela Gênero do Item de
Mercadoria/Serviço
A tabela "Gênero do Item de
Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM"
acrescida do código "00 - Serviço".
|
Código |
Descrição |
|
00 |
Serviço |
|
01 |
Animais vivos |
|
02 |
Carnes e miudezas, comestíveis |
|
03 |
Peixes e crustáceos, moluscos e os outros
invertebrados aquáticos |
|
04 |
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;
produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em
outros Capítulos da TIPI |
|
05 |
Outros produtos de origem animal, não
especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
|
06 |
Plantas vivas e produtos de floricultura |
|
07 |
Produtos hortícolas, plantas, raízes e
tubérculos, comestíveis |
|
08 |
Frutas; cascas de cítricos e de melões |
|
09 |
Café, chá, mate e especiarias |
|
10 |
Cereais |
|
11 |
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e
féculas; inulina; glúten de trigo |
|
12 |
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e
frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem |
|
13 |
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais |
|
14 |
Matérias para entrançar e outros produtos de
origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da
NCM |
|
15 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da
sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou
vegetal |
|
16 |
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos,
de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |
|
17 |
Açúcares e produtos de confeitaria |
|
18 |
Cacau e suas preparações |
|
19 |
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos,
féculas ou de leite; produtos de pastelaria |
|
20 |
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou
de outras partes de plantas |
|
21 |
Preparações alimentícias diversas |
|
22 |
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres |
|
23 |
Resíduos e desperdícios das indústrias
alimentares; alimentos preparados para animais |
|
24 |
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados |
|
25 |
Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e
cimento |
|
26 |
Minérios, escórias e cinzas |
|
27 |
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos
de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais |
|
28 |
Produtos químicos inorgânicos; compostos
inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de
metais das terras raras ou de isótopos |
|
29 |
Produtos químicos orgânicos |
|
30 |
Produtos farmacêuticos |
|
31 |
Adubos ou fertilizantes |
|
32 |
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus
derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes,
mástiques; tintas de escrever |
|
33 |
Óleos essenciais e resinóides; produtos de
perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas |
|
35 |
Matérias albuminóides; produtos à base de amidos
ou de féculas modificados; colas; enzimas |
|
36 |
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia;
fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis |
|
37 |
Produtos para fotografia e cinematografia |
|
38 |
Produtos diversos das indústrias químicas |
|
39 |
Plásticos e suas obras |
|
40 |
Borracha e suas obras |
|
41 |
Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e
couros |
|
42 |
Obras de couro; artigos de correeiro ou de
seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa |
|
43 |
Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras;
peleteria (peles com pêlo*) artificial |
|
44 |
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira |
|
45 |
Cortiça e suas obras |
|
46 |
Obras de espartaria ou de cestaria |
|
47 |
Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas
celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas) |
|
48 |
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de
papel ou de cartão |
|
49 |
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das
indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas |
|
50 |
Seda |
|
51 |
Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de
crina |
|
52 |
Algodão |
|
53 |
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e
tecido de fios de papel |
|
54 |
Filamentos sintéticos ou artificiais |
|
55 |
Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas |
|
56 |
Pastas ("ouates"), feltros e falsos
tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria |
|
57 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos,
de matérias têxteis |
|
58 |
Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas;
tapeçarias; passamanarias; bordados |
|
59 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou
estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis |
|
60 |
Tecidos de malha |
|
61 |
Vestuário e seus acessórios, de malha |
|
62 |
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha |
|
63 |
Outros artefatos têxteis confeccionados;
sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso
semelhante, usados; trapos |
|
64 |
Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e
suas partes |
|
65 |
Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas
partes |
|
66 |
Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas,
bengalas-assentos, chicotes, e suas partes |
|
67 |
Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores
artificiais; obras de cabelo |
|
68 |
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou
de matérias semelhantes |
|
69 |
Produtos cerâmicos |
|
70 |
Vidro e suas obras |
|
71 |
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas
ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou
chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas |
|
72 |
Ferro fundido, ferro e aço |
|
73 |
Obras de ferro fundido, ferro ou aço |
|
74 |
Cobre e suas obras |
|
75 |
Níquel e suas obras |
|
76 |
Alumínio e suas obras |
|
77 |
(Reservado para uma eventual utilização futura no
SH) |
|
78 |
Chumbo e suas obras |
|
79 |
Zinco e suas obras |
|
80 |
Estanho e suas obras |
|
81 |
Outros metais comuns; ceramais
("cermets"); obras dessas matérias |
|
82 |
Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e
suas partes, de metais comuns |
|
83 |
Obras diversas de metais comuns |
|
84 |
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas,
aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes |
|
85 |
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas
partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação
ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios |
|
86 |
Veículos e material para vias férreas ou
semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os
eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação |
|
87 |
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros
veículos terrestres, suas partes e acessórios |
|
88 |
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes |
|
89 |
Embarcações e estruturas flutuantes |
|
90 |
Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou
cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos
médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios |
|
91 |
Aparelhos de relojoaria e suas partes |
|
92 |
Instrumentos musicais, suas partes e acessórios |
|
93 |
Armas e munições; suas partes e acessórios |
|
94 |
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões;
iluminação e construção pré-fabricadas |
|
95 |
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou
para esporte; suas partes e acessórios |
|
96 |
Obras diversas |
|
97 |
Objetos de arte, de coleção e antiguidades |
|
98 |
(Reservado para usos especiais pelas Partes
Contratantes) |
|
99 |
Operações especiais (utilizado exclusivamente
pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação) |
4.2.2- Tabela Código Fiscal de
Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3-
CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.3.1 - Tabela Código da
Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3.2 - Tabela Código de
Tributação do IPI – CST_IPI: Tabela externa publicada pela RFB.
4.3.3- Tabela Código de
Situação Tributária do PIS – Tabela externa publicada pela RFB.
4.3.4 - Tabela Código de
Situação Tributária da COFINS – Tabela externa publicada pela RFB.
4.4-
CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO
4.4.1- Tabela Classificação de Itens de Energia
Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação.
Os
itens das saídas de energia elétrica e os itens de serviço de comunicação ou de
telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
|
Grupo |
Código |
Descrição |
|
01. Assinatura |
0101 |
Assinatura de serviços de telefonia |
|
0102 |
Assinatura de serviços de comunicação de dados |
|
|
0103 |
Assinatura de serviços de TV por Assinatura |
|
|
0104 |
Assinatura de serviços de provimento à internet |
|
|
0105 |
Assinatura de outros serviços de multimídia |
|
|
0199 |
Assinatura de outros serviços |
|
|
02. Habilitação |
0201 |
Habilitação de serviços de telefonia |
|
0202 |
Habilitação de serviços de comunicação de dados |
|
|
0203 |
Habilitação de TV por Assinatura |
|
|
0204 |
Habilitação de serviços de provimento à internet |
|
|
0205 |
Habilitação de outros serviços multimídia |
|
|
0299 |
Habilitação de outros serviços |
|
|
03. Serviço Medido |
0301 |
Serviço Medido - chamadas locais |
|
0302 |
Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado |
|
|
0303 |
Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora
do Estado |
|
|
0304 |
Serviço Medido - chamadas internacionais |
|
|
0305 |
Serviço Medido - Números Especiais
(0300/0500/0600/0800/etc.) |
|
|
0306 |
Serviço Medido - comunicação de dados |
|
|
0307 |
Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming |
|
|
0308 |
Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming |
|
|
0309 |
Serviço Medido - adicional de chamada |
|
|
0310 |
Serviço Medido - provimento de acesso à Internet |
|
|
0311 |
Serviço Medido - pay-per-view (programação TV) |
|
|
0312 |
Serviço Medido - Mensagem SMS |
|
|
0313 |
Serviço Medido - Mensagem MMS |
|
|
0314 |
Serviço Medido - outros mensagens |
|
|
0315 |
Serviço Medido - serviço multimídia |
|
|
0399 |
Serviço Medido - outros serviços |
|
|
04. Serviço pré-pago |
0401 |
Cartão Telefônico - Telefonia Fixa |
|
0402 |
Cartão Telefônico - Telefonia Móvel |
|
|
0403 |
Cartão de Provimento de acesso à internet |
|
|
0404 |
Ficha Telefônica |
|
|
0405 |
Recarga de Créditos - Telefonia Fixa |
|
|
0406 |
Recarga de Créditos - Telefonia Móvel |
|
|
0407 |
Recarga de Créditos - Provimento de acesso à
Internet |
|
|
0499 |
Outras cobranças realizadas de assinantes de
plano serviço pré-pago |
|
|
05. Outros Serviços |
0501 |
Serviço Adicional (substituição de número, troca
de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.) |
|
0502 |
Serviço Facilidades (identificador de chamadas,
caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.) |
|
|
0599 |
Outros Serviços |
|
|
06. Energia Elétrica |
0601 |
Energia Elétrica - Consumo |
|
0602 |
Energia Elétrica - Demanda |
|
|
0603 |
Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade
consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.) |
|
|
0604 |
Energia Elétrica - Encargos Emergenciais |
|
|
0605 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de
Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo |
|
|
0606 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de
Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre |
|
|
0607 |
Encargos de Conexão |
|
|
0608 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de
Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo |
|
|
0609 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de
Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre |
|
|
0610 |
Subvenção econômica para consumidores da
subclasse "baixa renda" |
|
|
0699 |
Energia Elétrica - Outros |
|
|
07. Disponibilização de meios ou equipamentos |
0701 |
de Aparelho Telefônico |
|
0702 |
de Aparelho Identificador de chamadas |
|
|
0703 |
de Modem |
|
|
0704 |
de Rack |
|
|
0705 |
de Sala/Recinto |
|
|
0706 |
de Roteador |
|
|
0707 |
de Servidor |
|
|
0708 |
de Multiplexador |
|
|
0709 |
de Decodificador/Conversor |
|
|
0799 |
Outras disponibilizações |
|
|
08. Cobranças |
0801 |
Cobrança de Serviços de Terceiros |
|
0802 |
Cobrança de Seguros |
|
|
0803 |
Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços |
|
|
0804 |
Cobrança de Juros de Mora |
|
|
0805 |
Cobrança de Multa de Mora |
|
|
0806 |
Cobrança de Conta de meses anteriores |
|
|
0807 |
Cobrança de Taxa Iluminação Pública |
|
|
0808 |
Retenção de ICMS-ST |
|
|
0899 |
Outras Cobranças |
|
|
09. Deduções |
0901 |
Dedução relativa a impugnação de serviços |
|
0902 |
Dedução referente ajuste de conta |
|
|
0903 |
Redutor – Energia Elétrica - In Nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) |
|
|
0904 |
Dedução relativa à multa pela interrupção de
fornecimento |
|
|
0905 |
Dedução relativa à distribuição de dividendos
Eletrobrás |
|
|
0906 |
Dedução relativa à subvenção econômica para
consumidores da subclasse "baixa renda" |
|
|
0999 |
Outras deduções |
|
|
10. Serviço não medido |
1001 |
Serviço não medido de serviços de telefonia |
|
1002 |
Serviço não medido de serviços de comunicação de
dados |
|
|
1003 |
Serviço não medido de serviços de TV por
Assinatura |
|
|
1004 |
Serviço não medido de serviços de provimento à
internet |
|
|
1005 |
Serviço não medido de outros serviços de
multimídia |
|
|
1099 |
Serviço não medido de outros serviços" |
Obs. Conforme item 11.5 do Convênio 115/2003, com
redação dada pelo Convênio 133/2005.
4.4.2- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada
Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados
segundo as classificações abaixo especificadas:
|
código |
Descrição |
|
00 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial até R$ 50,00 |
|
01 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
02 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
03 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
04 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
05 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
06 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
07 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial acima de R$ 1.000,01 |
|
20 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial até R$ 50,00 |
|
21 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
22 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
23 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
24 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
25 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
26 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
27 |
01 registro por documento fiscal de consumo
comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 |
|
80 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
de órgão público |
|
90 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo até R$ 50,00 |
|
91 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
92 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
93 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
94 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
95 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
96 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
97 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 |
|
99 |
01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.3- Tabela Classes de
Consumo de Gás Canalizado
Os registros das saídas de gás canalizado serão
consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
|
código |
Descrição |
|
00 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial até R$ 50,00 |
|
01 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
02 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
03 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
04 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
05 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
06 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial de R$ |
|
07 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial acima de R$ 1.000,01 |
|
20 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial até R$ 50,00 |
|
21 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
22 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
23 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
24 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
25 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
26 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
|
27 |
01 registro por documento fiscal de consumo
comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 |
|
80 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
de órgão público |
|
90 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo até R$ 50,00 |
|
91 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
92 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
93 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
94 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
95 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
96 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
|
97 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 |
|
99 |
01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.4- Tabela Classes de
Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
Os registros dos serviços de comunicação e de
telecomunicação serão consolidados, quando permitidos, segundo as
classificações abaixo especificadas:
|
código |
descrição |
modelo |
|
|
00 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial/pessoa física até R$ 50,00 |
21 |
22 |
|
01 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial/pessoa física de R$ |
21 |
22 |
|
02 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial/pessoa física de R$ |
21 |
22 |
|
03 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial/pessoa física de R$ |
21 |
22 |
|
04 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial/pessoa física de R$ |
21 |
22 |
|
05 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial/pessoa física de R$ |
21 |
22 |
|
06 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
residencial/pessoa física de R$ |
21 |
22 |
|
07 |
01 registro por documento fiscal de consumo
residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 |
21 |
22 |
|
10 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial até R$ 50,00 |
21 |
22 |
|
11 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
21 |
22 |
|
12 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
21 |
22 |
|
13 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
21 |
22 |
|
14 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
21 |
22 |
|
15 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
21 |
22 |
|
16 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
comercial/industrial de R$ |
21 |
22 |
|
17 |
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial
acima de R$ 1.000,01 |
21 |
22 |
|
70 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
do poder público até R$ 50,00 |
- |
22 |
|
71 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
poder público de R$ |
- |
22 |
|
72 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
poder público de R$ |
- |
22 |
|
73 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
poder público de R$ |
- |
22 |
|
74 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
poder público de R$ |
- |
22 |
|
75 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
poder público de R$ |
- |
22 |
|
76 |
01 registro consolidando os documentos de consumo
poder público de R$ |
- |
22 |
|
77 |
01 registro por documento fiscal de consumo poder
público acima de R$ 1.000,01 |
- |
22 |
|
78 |
01 registro por documento fiscal de consumo de
órgão público isento do ICMS |
- |
22 |
|
79 |
01 registro por documento fiscal de consumo de
órgãos semipúblicos |
- |
22 |
|
90 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo até R$ 50,00 |
21 |
22 |
|
91 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
21 |
22 |
|
92 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
21 |
22 |
|
93 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
21 |
22 |
|
94 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
21 |
22 |
|
95 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
21 |
22 |
|
96 |
01 registro consolidando os documentos de outros
tipos de consumo de R$ |
21 |
22 |
|
97 |
01 registro por documento fiscal de outros tipos
de consumo acima de R$ 1.000,01 |
21 |
22 |
|
99 |
01 registro por documento fiscal emitido |
21 |
22 |
4.4.5 Tabela – Faixa de Consumo
de Energia Elétrica
|
código |
descrição |
|
00 |
01 registro consolidando o consumo residencial
até 100 kWh |
|
01 |
01 registro consolidando o consumo residencial de
|
|
02 |
01 registro consolidando o consumo residencial de
|
|
03 |
01 registro consolidando o consumo residencial de
|
|
04 |
01 registro consolidando o consumo residencial
acima de 1000 kWh |
|
20 |
01 registro consolidando o consumo industrial até
20.000 kWh |
|
21 |
01 registro por documento fiscal emitido para
consumo industrial acima de 20.000 kWh |
|
40 |
01 registro consolidando o consumo de comércio
e/ou serviços até 2.000 kWh |
|
41 |
01 registro por documento fiscal emitido para
consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh |
|
60 |
01 registro consolidando o consumo rural até
2.000 kWh |
|
61 |
01 registro por documento fiscal emitido para
consumo rural acima de 2.000 kWh |
|
70 |
01 registro consolidando todo o consumo do poder
público |
|
71 |
01 registro consolidando todo o consumo de
iluminação pública |
|
72 |
01 registro consolidando todo o consumo do
serviço público |
|
80 |
01 registro consolidando todo o consumo próprio |
|
90 |
01 registro por documento fiscal emitido para
outras unidades da federação |
|
99 |
01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.6- Tabela de Códigos dos
Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z
|
Código |
Nome do Totalizador |
Conteúdo do Totalizador |
|
Tnnnn |
Tributado ICMS |
Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde
"nnnn" representa a
alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota
= 18,00%) |
|
Snnnn |
Tributado ISSQN |
Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde
"nnnn" representa a
alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: S0500 (alíquota
= 5,00%) |
|
Fn |
Substituição Tributária – ICMS |
Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas
por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador. |
|
In |
Isento – ICMS |
Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do
totalizador. |
|
Nn |
Não-incidência – ICMS |
Valores de operações com Não Incidência do ICMS,
onde "n" representa
o número do totalizador. |
|
FSn |
Substituição Tributária – ISSQN |
Valores de operações sujeitas ao ISSQN,
tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador. |
|
ISn |
Isento – ISSQN |
Valores de operações Isentas do ISSQN, onde
"n" representa o
número do totalizador. |
|
NSn |
Não-incidência – ISSQN |
Valores de operações com Não Incidência do ISSQN,
onde "n" representa
o número do totalizador. |
|
OPNF |
Operações Não Fiscais |
Somatório dos valores acumulados nos
totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF. |
|
DT |
Desconto – ICMS |
Valores relativos a descontos incidentes sobre
operações sujeitas ao ICMS |
|
DS |
Desconto – ISSQN |
Valores relativos a descontos incidentes sobre
operações sujeitas ao ISSQN |
|
DO |
Desconto – Operações Não Fiscais |
Valores relativos a descontos incidentes sobre
Operações Não Fiscais |
|
AT |
Acréscimo – ICMS |
Valores relativos a acréscimos incidentes sobre
operações sujeitas ao ICMS |
|
AS |
Acréscimo – ISSQN |
Valores relativos a acréscimos incidentes sobre
operações sujeitas ao ISSQN |
|
AO |
Acréscimo – Operações Não Fiscais |
Valores relativos a acréscimos incidentes sobre
Operações Não Fiscais |
|
Can-T |
Cancelamento – ICMS |
Valores das operações sujeitas ao ICMS,
canceladas. |
|
Can-S |
Cancelamento – ISSQN |
Valores das operações sujeitas ao ISSQN,
canceladas. |
|
Can-O |
Cancelamento – Operações Não Fiscais |
Valores relativos a Operações Não Fiscais,
canceladas. |
|
IOF |
Imposto sobre Operações Financeiras |
Valores relativos ao Imposto sobre Operações
Financeiras, acrescido ao valor das operações. |
4.5-
Tabelas da RFB
4.5.1- Tabela de Códigos da
Classe de Enquadramento do IPI
|
CL_ENQ |
Uso |
TIPI |
Ato Legal |
|
I |
Cigarros |
24022000 |
Art. 153 do Decreto 4.544/2002 |
|
II |
Cigarros |
24022000 |
Art. 153 do Decreto 4.544/2002 |
|
III-M |
Cigarros |
24022000 |
Art. 153 do Decreto 4.544/2002 |
|
III-R |
Cigarros |
24022000 |
Art. 153 do Decreto 4.544/2002 |
|
IV-M |
Cigarros |
24022000 |
Art. 153 do Decreto 4.544/2002 |
|
IV-R |
Cigarros |
24022000 |
Art. 153 do Decreto 4.544/2002 |
|
A |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
B |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
C |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
D |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
E |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
F |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
G |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
H |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
I |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
J |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
K |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
L |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
M |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
N |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
O |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
P |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
Q |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
R |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
S |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
T |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
U |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
V |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
X |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
Y |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
|
Z |
Bebidas "Quentes" |
2204 / 2205 / 2206 / 2208 |
Art. 149 do Decreto 4.544/2002 |
4.5.2- Tabela de Código de Selo
de Controle
|
COD_SELO_IPI |
Uso |
Côr |
|
7553.11 |
Relógios |
Verde |
|
7553.12 |
Relógios Importado |
Vermelho |
|
7553.13 |
Relógios Zona Franca Manaus Nacional |
Azul |
|
7553.14 |
Relógios Zona Franca Manaus Importado |
Marrom
|
|
7564.01 |
Fósforos Importado |
Vermelho
|
|
7585.01 |
Fonográficos |
Verde
|
|
7585.02 |
Fonográficos Importado |
Vermelho
|
|
7585.03 |
Fonográficos Exportação |
Azul-marinho |
|
7585.11 |
Audio Visual |
Amarelo |
|
7585.12 |
Audio Visual Importado |
Violeta |
|
7585.13 |
Audio Visual Exportação |
Azul |
|
8610.01 |
Cigarro |
Verde Escuro
|
|
8610.02 |
Cigarro |
Verde Claro |
|
8610.03 |
Cigarro |
Roxo |
|
8610.04 |
Cigarro |
Violeta |
|
8610.05 |
Cigarro |
Laranja |
|
8610.06 |
Cigarro |
Amarelo |
|
8610.09 |
Cigarro Importado |
Vermelho |
|
8610.10 |
Cigarro Exportação |
Azul-Marinho |
|
8610.11 |
Cigarro Exportação |
Azul-Marinho Cinza |
|
8610.12 |
Produto Nacional Para Exportação |
Azul-Marinho Verde |
|
9729-11 |
Uísque |
Verde |
|
9729-12 |
Uísque |
Azul |
|
9729-13 |
Uísque |
Vermelho |
|
9729-14 |
Uísque |
Amarelo |
|
9729-21 |
Uísque Miniatura |
Verde |
|
9729-22 |
Uísque Miniatura |
Azul |
|
9729-23 |
Uísque Miniatura |
Vermelho |
|
9729-24 |
Uísque Miniatura |
Amarelo |
|
9737-11 |
Bebida Alcoólica |
Laranja |
|
9737-12 |
Bebida Alcoólica |
Cinza |
|
9737-13 |
Bebida Alcoólica |
Marrom |
|
9737-14 |
Bebida Alcoólica |
Verde |
|
9737-15 |
Bebida Alcoólica |
Vermelho |
|
9737-16 |
Bebida Alcoólica |
Azul Marinho |
|
9737-21 |
Bebida Alcoólica Miniatura |
Verde |
|
9737-22 |
Bebida Alcoólica Miniatura |
Vermelho |
|
9737-23 |
Bebida Alcoólica Miniatura |
Azul Marinho |
|
9745-11 |
Aguardente |
Laranja |
|
9745-12 |
Aguardente |
Azul |
|
9745-13 |
Aguardente |
Violeta |
4.5.3 - Tabela Código de
Enquadramento Legal do IPI – Tabela externa publicada pela RFB.
4.5.4 - Tabela Código de Ajuste
da Apuração do IPI – Tabela externa publicada pela RFB.
5. – TABELAS DE AJUSTES DO
LANÇAMENTO E APURAÇÃO
5.1-
AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS –
Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas
administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:
Regras de formação do Código de
Ajuste da Apuração do ICMS:
O Código do Ajuste da Apuração
(Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a
identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição
da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:
1. Os dois
primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;
2.
O caracter seguinte refere-se à apuração própria ou
da substituição tributária, onde:
0 – ICMS e
3.
O quarto
caracter refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:
0 – Outros débitos;
1 – Estorno de créditos;
2 – Outros créditos;
3 – Estorno de débitos;
4 – Deduções do imposto
apurado.
4.Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA,
iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste
deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências
não previstas.
UF
Apuração Utilização Seqüência
AC 0 0
– Outros Débitos 0001
AC
1 1 – Estorno de
crédito 0001
AC
0 2 – Outros
créditos 0001 (motivo a)
AC
0 2 – Outros
créditos 0002 (motivo b)
apuração da Substituição Tributária
AC
1 2 – Outros
créditos 0001 (motivo c)
AC 1 3
– Estorno de débito 0001
AC
0 4 – Deduções 0001
Ex.:
Código SC110001– Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se
a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de
ajuste 0001.
Obs.: Caso a UF não disponibilize a
Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela
abaixo, inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os
ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo
descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.
Código Descrição
- XX009999
- Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
- XX109999
- Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
- XX019999
- Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
- XX119999
- Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
- XX029999
- Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
- XX129999
- Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
- XX039999
- Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
- XX139999
- Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
- XX049999
- Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;
- XX149999
- Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX.
5.2
– TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações
tributárias.
5.3
– TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações
tributárias, conforme regras de formação abaixo:
|
CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS |
|||||||||||||
|
Itens Padrões a Todos os Estados |
Item Variável |
||||||||||||
|
UF |
Reflexo na Apuração ICMS |
Tipo de Apuração |
Responsabilidade |
Influência no Recolhimento |
Origem da Tributação |
Ajuste de ICMS |
|||||||
|
Cód. |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
|
|
|
0 |
C - Crédito por Entrada |
0 |
Operação Própria |
0 |
Própria |
0 |
A apurar |
0 |
Mercadoria |
000 |
Operação Normal |
|
|
|
1 |
C - Outros Créditos |
1 |
Operação por ST |
1 |
Solidária |
1 |
Recolhimento espontâneo |
1 |
Transporte |
001 |
Dif. de Alíquota |
|
|
|
2 |
C - Estorno de Débito |
2 |
Outras Apurações |
9 |
Informativo |
2 |
Recolhimento por autuação |
2 |
Comunicação |
002 |
Transf. de Crédito |
|
|
|
3 |
D - Débito por Saída |
9 |
Informativo |
|
|
9 |
Informativo |
3 |
Energia Elétrica |
003 |
Compensação de Saldo |
|
|
|
4 |
D - Outros Débitos |
|
|
|
|
|
|
9 |
Outras |
004 |
Antecipação Tributária |
|
|
|
5 |
D - Estorno de Crédito |
|
|
|
|
|
|
|
|
005 |
ST - Dif. de Alíquota |
|
|
|
6 |
Dedução |
|
|
|
|
|
|
|
|
006 |
Reembolso Comercial |
|
|
|
7 |
Débitos especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
007 |
Desconto pelo ICMS |
|
|
|
9 |
Informativo |
|
|
|
|
|
|
|
|
008 |
Ativo Permanente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
009 |
Crédito Presumido |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
010 |
Lançamento Extemporâneo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
011 |
Restituição de ICMS/ST - ressarcimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
012 |
Restituição de ICMS/ST - Abatimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
013 |
Restituição de ICMS/ST - creditamento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
014 |
ST - Transporte |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
015 |
Origem em Autuações |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
016 |
ICMS – Importação (combustíveis) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
017 |
Importação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
999 |
Outros Ajustes |
|
|
Estrutura do Código: AABCDDEFG |
|
|
|||||||||||
|
AA |
identifica a unidade da federação; |
|
|
||||||||||
|
B |
informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se
há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo; |
||||||||||||
|
C |
informa o tipo de apuração de ICMS ou se é
informativo; |
||||||||||||
|
D |
informa a responsabilidade - própria ou solidária
ou se é informativo; |
||||||||||||
|
E |
informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente
ou se ainda será recolhido ou se é informativo; |
||||||||||||
|
F |
informa a origem da tributação. |
||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|