TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
FEDERAIS A COMPENSAR
Acréscimo de Juros Para Compensação
no Mês de Dezembro de 2007

Sumário

1. ACRÉSCIMO DE JUROS AO VALOR A COMPENSAR A PARTIR DE 1996

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/1995 e a Instrução Normativa SRF nº 22/1996, os valores passíveis de  compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.1996, observado o seguinte:

I - os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia -  Selic para títulos federais acumulados mensalmente:

a) a partir de 01.01.1996 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.1995;

b) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.1996 até 31.12.1997;

c) a partir do mês subseqüente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.1998 (Art. 73 da Lei nº 9.532/1997);

II - de 1% (um por cento), no mês em que estiver sendo efetuada a compensação.

2. TABELA PARA CÁLCULO DOS JUROS

2.1 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.1998

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a par­tir de 01.01.1998, que serão compensados no mês de dezembro/2007, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Ano jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
1998 175,26 173,13 170,93 169,22 167,59 165,99 164,29 162,81 160,32 157,38 154,75 152,35
1999 150,17 147,79 144,46 142,11 140,09 138,42 136,76 135,19 133,70 132,32 130,93 129,33
2000 127,87 126,42 124,97 123,67 122,18 120,79 119,48 118,07 116,85 115,56 114,34 113,14
2001 111,87 110,85 109,59 108,40 107,06 105,79 104,29 102,69 101,37 99,84 98,45 97,06
2002 95,53 94,28 92,91 91,43 90,02 88,69 87,15 85,71 84,33 82,68 81,14 79,40
2003 77,43 75,60 73,82 71,95 69,98 68,12 66,04 64,27 62,59 60,95 59,61 58,24
2004 56,97 55,89 54,51 53,33 52,10 50,87 49,58 48,29 47,04 45,83 44,58 43,10
2005 41,72 40,50 38,97 37,56 36,06 34,47 32,96 31,30 29,80 28,39 27,01 25,54
2006 24,11 22,96 21,54 20,46 19,18 18,00 16,83 15,57 14,51 13,42 12,40 11,41
2007 10,33 9,46 8,41 7,47 6,44 5,53 4,56 3,57 2,77 1,84 1,00 0,00

NOTA - Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês, não  há acréscimo de juros.

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na taxa Selic para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.