EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Aspectos Contábeis

Sumário

Essas contas registram as obrigações da empresa junto a instituições financeiras do País e do Exterior, cujos recursos são destinados para financiar imobilizações ou para capital de giro para ser aplicado na empresa.

Como regra geral, os empréstimos e financiamentos são suportados por contratos que estabelecem o seu valor, forma e época de liberação, encargos incidentes, forma de pagamento, garantias, além de outras cláusulas contratuais.

Os empréstimos distinguem-se dos financiamentos pelo fato de que estes representam um crédito vinculado à aquisição de determinado bem, podendo ter a intervenção de instituição financeira ou diretamente com o fornecedor do bem. Por outro lado, os empréstimos são concessões de crédito em espécie, sem vinculação específica, muito embora conste do contrato a finalidade do mesmo.

2. REGISTRO CONTÁBIL

O registro contábil deve ser efetuado quando a empresa receber os recursos, o que muitas vezes coincide com a data do contrato. No caso dos contratos em que a liberação dos recursos ocorrer em várias parcelas, o registro será efetuado à medida dos recebimentos das parcelas.

Os financiamentos e empréstimos ainda não liberados podem ser controlados contabilmente em contas de compensação e informados em nota explicativa.

Todos os empréstimos e financiamentos contraídos pela empresa, cujo prazo de pagamento final seja inferior a 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do contrato, deverão ser registrados contabilmente no “Passivo Circulante”. Caso o prazo final seja superior a 1 (um) ano, esses contratos serão registrados no “Exigível a Longo Prazo”, e por ocasião da data do balanço, as parcelas dos empréstimos e financiamentos a longo prazo que se tornarem exigíveis até o término do exercício seguinte, devem ser transferidas para o “Passivo Circulante”.

2.1 - Variação Monetária

Os empréstimos e financiamentos contratados em moeda corrente nacional são corrigidos monetariamente com base nos índices previstos nos contratos. Tratando-se de empréstimos pagáveis em moeda estrangeira, estes são atualizados pela variação cambial ocorrida entre a data do empréstimo ou do último saldo atualizado e a data do balanço.

As variações monetárias serão registradas contabilmente na própria conta que registra o empréstimo ou financiamento, tendo como contrapartida uma conta de despesa operacional ou do “Ativo Diferido”, quando se tratar de empreendimento em fase pré-operacional.

2.2 - Juros, Comissões e Outros Encargos Financeiros

Os juros, comissões e outros eventuais encargos financeiros serão também registrados pelo regime de competência, ou seja, pelo tempo transcorrido, independendo da data de pagamento.

No caso dos juros e demais encargos incorridos, que serão pagáveis após a data do balanço, serão também provisionados.

O valor relativo aos juros e outros encargos financeiros serão registrados contabilmente na própria conta que registra o empréstimo ou financiamento, tendo como contrapartida uma conta de despesas financeiras, exceto no caso dos juros e encargos incorridos durante a fase pré-operacional, que devem ser registrados no “Ativo Diferido”.

2.3 - Encargos Financeiros a Transcorrer

Quando os encargos financeiros são descontados antecipadamente, sendo recebido somente o valor líquido do empréstimo, a empresa deve registrar o valor recebido na conta “Bancos” e o valor total do empréstimo na conta de “Passivo”, e os encargos financeiros antecipados serão debitados em uma conta “Encargos Financeiros a Transcorrer”, que é redutora da conta Empréstimos.

3. TRATAMENTO FISCAL

De acordo com o Parecer Normativo nº 127/1973, as despesas de financiamento decorrentes de empréstimos contraídos quando destacados no contrato são consideradas despesas operacionais, independente do valor mutuado vincular-se ou não à aquisição de bens de capital.

Assim, na forma do ato normativo em questão, a condição para que todos os ônus que recaem sobre o financiamento sejam considerados como despesas operacionais é a sua efetiva segregação dentro do contrato de compra e venda.

Referido parecer afirma, ainda, que na celebração do contrato de compra e venda, com financiamento de um bem de capital, ocorrem, efetivamente, duas transações distintas. A primeira é uma operação comercial de compra e venda de determinado bem, por preço determinado. A segunda, por sua vez, refere-se a uma operação de financiamento do preço estipulado para o bem adquirido, acrescendo despesas de financiamento que representam a remuneração do capital ou o ressarcimento por outras despesas administrativas decorrentes da operação.

Todavia, se tais despesas não forem destacadas no contrato de compra e venda, o valor total da operação deverá ser escriturado em conta representativa do ativo imobilizado, uma vez que é inadmissível estimar o valor do custo do bem e contabilizar a parcela excedente como despesas operacionais.

Ressalte-se que as despesas de financiamento somente serão computadas para efeito de determinação do lucro real quando efetivamente pagas ou incorridas.

4. EXEMPLOS

1) Considerando-se que determinada empresa tenha adquirido um terreno por R$ 100.000,00. Desse valor, a empresa desembolsou R$ 20.000,00 e o restante de R$ 80.000,00 foi financiado em 10 (dez) meses por uma instituição financeira com encargos financeiros prefixados de R$ 32.000,00.

De acordo com o contrato de financiamento, a empresa pagará uma prestação fixa mensal de R$ 14.000,00, sendo que R$ 10.000,00 representa a amortização do principal e R$ 4.000,00 a amortização dos encargos financeiros.

Os lançamentos contábeis, de acordo com o exemplo, poderão ser efetuados do seguinte modo:

a) Pela compra do terreno por R$ 100.000,00, sendo R$ 20.000,00 pagos com recursos próprios e R$ 80.000,00 financiados por uma instituição financeira:

D - Terrenos (AP) .................................. 100.000,00
C - Caixa/Banco (AC) .............................. 20.000,00
C - Empréstimos a Pagar (PC) ................. 80.000,00

b) Pelo valor das despesas de financiamento, no montante de R$ 32.000,00:

D - Encargos Financeiros a Apropriar (AC) 32.000.00
C - Empréstimos a Pagar (PC) ................. 32.000,00
 
c) Pelo pagamento da primeira parcela do financia-mento, no valor de R$ 14.000,00, e apropriação do encargo financeiro:

D - Empréstimos a Pagar (PC) ................... 4.000.00
C - Caixa/Banco (AC) ................................ 4.000,00
D - Juros Passivos (CR) ............................ 4.000,00
C - Encargos Financeiros a Apropriar (AC) .. 4.000,00

2) Em janeiro de 2007, uma determinada empresa obtém junto ao FINAME o financiamento de 80% do custo de aquisição de uma máquina que será incorporada ao seu Ativo Permanente, nas seguintes condições:

a) Valor do bem: R$ 60.000,00

b) Valor financiado: R$ 48.000,00 (80% do valor do bem)

c) Prazo: 36 parcelas mensais e sucessivas a partir do mês seguinte ao da liberação do financiamento.

d) Taxa de Juros: 1% ao mês

e) Taxa de Atualização: TJLP mensal

f) Pagamento direto ao fornecedor de 20% (R$ 12.000,00) do valor do bem, em 4 parcelad

Pela contabilização da Nota Fiscal de aquisição do bem:

D - Máquinas e Equipamentos (AP) .......... 60.000,00
C - Fornecedores (PC) ............................. 60.000,00

Pela contabilização do contrato de financiamento do bem:

D - Fornecedores (PC) ............................. 48.000,00
C - Financiamentos a Pagar (PC/PELP) .... 48.000,00

Em fevereiro/2007, com a incidência dos encargos financeiros, temos:

a) Pelo reconhecimento do juro pactuado (1% s/saldo devedor)

D - Juros Passivos (CR) .............................. 480,00  
C - Financiamento a pagar (PC/PELP) .......... 480,00

b) Pela apropriação da variação da TJLP (0,5417% sobre o valor do principal mais o juro mensal)

D - Variação Monetária Passiva (CR) ............ 262,62
C - Financiamentos a Pagar (PC/PELP) ........ 262,62

c) Pelo pagamento da primeira parcela junto ao fornecedor (parcela 1/4):

D - Fornecedores (AC) .............................. 3.000,00 
C - Caixa/Bancos (AC) .............................. 3.000,00  

b) Pelo pagamento da primeira parcela do financiamento (parcela 1/60)

D -  Financiamento a Pagar (PC) ................ 1.353,96
C - Caixa/Banco (AC) ................................ 1.353,96

PLANILHA DE CONTROLE DE PAGAMENTOS

Janeiro/2007

Saldo Inicial .......................................... 48.000,00
(+) Juro s/Saldo devedor (1%) ...................... 480,00
(=) Subtotal ............................................ 48.480,00
(+) Variação Monetária (0,5417%) ................. 262,62
(=) Saldo Devedor ................................... 48.742,62

Fevereiro/2007

(-) Amortização (1/36) ............................... 1.353,96

(=) Saldo Final             47.388,66