BOLETIM 21/2007
4ª Semana de Maio

IPI

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2007

ICMS - ES

IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR - HIPÓTESES DE ISENÇÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 8.497, de 10.05.2007 (Doe de 11.05.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 8.501, de 10.05.2007 (Doe de 14.05.2007)
Receitas Tributárias - Fiscalização, de Arrecadação e de Lançamento     

Portaria Sefaz nº 18-r, de 09.05.2007 (Doe de 10.05.2007)
ICMS - Requerimento de Crédito - Modelo

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE VITÓRIA

Lei nº 6.926, de 11.05.2007 (Doe de 12.05.2007)
IPTU – Isenção - Alteração

Decreto nº 13.344, 18.05.2007 (DOM de 19.05.2007)
IPTU - Redução e Restituição