BOLETIM 19/2007
2ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

ICMS - ES

PROCESSO FISCAL - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.838-R, de 23.04.2007 (Doe de 24.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.841-R, de 25.04.2007 (Doe de 26.04.2007)
Icms - Convênios e Ajustes - Ratificação

Decreto nº 1.842-R, de 25.04.2007 (Doe de 26.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento - Decreto nº 1.838-r/2007 - Revogação

Portaria Sefaz nº 13-R, de 19.04.2007 (Doe de 20.04.2007)
Icms - Livros Fiscais - Usuários de Sistema Eletrônico