BOLETIM 14/2007
1ª Semana de Abril

IPI

1 BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos na Ida e no Retorno

ICMS-ES

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RELAÇÃO DE MERCADORIAS - PARTE 1

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.824-R, de 22.03.2007 (DOE de 23.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE VITÓRIA

Portaria SMF nº 19, de 14.03.2007 (DOM de 16.03.2007)
ISS - Recolhimento - Profissionais Autônomos - Ano 2007