BOLETIM 08/2007
3ª Semana de Fevereiro

IPI

INFORMAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - ES

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais

LEGISLAÇÃO -ES

Decreto nº 1.783-r, de 17.01.2007 (Doe de 05.02.2007)
Icms - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 1.784-r, de 17.01.2007 (Doe de 05.02.2007)
Icms - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 1.807-r, de 12.02.2007 (Doe de 13.02.2007)
Icms - Alterações no Regulamento