IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO

DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO - ESTORNO DOS CRÉDITOS

ICMS - ES

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE - PARTE I

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.766-R, de 22.12.2006 (DOE de 26.12.2006)
IPVA - Tabela de Valores - Exercício 2007

Decreto nº 1.769-R, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.770-R, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUN . DE VITÓRIA

Decreto nº 13.113, de 22.12.2006 (DOM de 27.12.2006)
IPTU - Isenção - Procedimentos

Decreto nº 13.119, de 27.12.2006 (DOM de 28.12.2006)
IPTU - Parcelamento - Disposições - Exercício 2007