BOLETIM 50/2007
2ª Semana de Dezembro

IPI

ATIVO  IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA

ASSUNTOS DIVERSOS

VALE-PEDÁGIO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

LEGISLAÇÃO - DF

Ordem de Serviço nº 107, de 20.11.2007 (DODF de 27.11.2007)
Taxa - Prorrogação do Recolhimento

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto nº 6.684, de 06.11.2007 (DOE de 12.11.2007)
ICMS - Isenção - Redução de Base de Cálculo - CFOP - ECF - Arquivo Magnético - Exportação - Alterações

Decreto nº 6.686, de 21.11.2007 (DOE de 21.11.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa GSF nº 885, de 22.11.2007 (DOE de 26.11.2007)
ICMS - Programas Fomentar, Produzir e Microproduzir - Saldo do Imposto - Apuração - Procedimentos

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto nº 3.221, de 26.11.2007 (DOE de 27.11.2007)
ICMS - Restituição do Indébito - Processo de Consulta - Termo de Apreensão - Alterações

Decreto nº 3.222, de 26.11.2007 (DOE de 27.11.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento