BOLETIM 30/2007
4ª Semana de Julho


TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS - 1ª PARTE

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2007

ICMS/ISS - CE/MA/PB/PE/PI/RN

SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto nº 23.195, de 10.07.2007 (DOE de 10.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento 
   

LEGISLAÇÃO - PB

Portaria GSER nº 163, de 10.07.2007 (DOE de 11.07.2007)
ICMS - Administradores de Cartão de Crédito/Débito - Informações - Entrega        

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 12.677, de 11.07.2007 (DOE de 12.07.2007)
ICMS - Exportação - Regulamentação