BOLETIM
29/2007
3ª
Semana de Julho
ITR
ISS - CE/MA/PB/PE/PI/RN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003
LEGISLAÇÂO - CE
Decreto nº 28.777, de 22.06.2007 (DOE de 27.06.2007)
ICMS - Diferimento - Sucata
Instrução Normativa SEF nº 06, de 11.06.2007 (DOE de 28.06.2007)
ICMS/IPVA - Dief e Locação de Veículos
LEGISLAÇÃO - MA
Lei nº 8.632, de 04.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Simples Nacional - Adesão
Lei nº 8.633, de 04.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Simples Nacional - Parcelamento
LEGISLAÇÂO - PB
Decreto nº 28.323, de 04.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Simples Naciona
Decreto nº 28.324, de 04.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 28.351, de 06.07.2007 (DOE de 08.07.2007)
ICMS - Campanha de Promoção de Vendas - Recolhimento - Prazo
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 30.586, de 06.07.2007 (DOE de 07.07.2007)
ICMS - Simples Nacional - Parcelamento de Débitos
Portaria SF nº 87, de 03.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Cacepe - Número de Inscrição
Portaria SF nº 88, de 03.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Simples Nacional - Antecipação do Imposto - Alteração
Portaria SF nº 89, de 06.07.2007 (DOE de 07.07.2007)
ICMS - Campanha Todos Com a Nota - Troca de Cupom “Vale-Cidadão” Por Ingresso
Portaria SF nº 90, de 06.07.2007 (DOE de 07.07.2007)
ICMS - Campanha Todos Com a Nota - Troca de Cupom “Vale-Cidadão” Por Ingresso
LEGISLAÇÂO - RN
Lei nº 8.981, de 02.07.2007 (DOE de 03.07.2007)
ICMS e Outros Tributos - Créditos de Natureza Tributária ou Não-Tributária