BOLETIM 28/2007
2ª Semana de Julho

IPI

SELO DE CONTROLE - REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA - ESCRITURAÇÃO

ISS - CE/MA/PB/PE/PI/RN

LOCAIS EM QUE O IMPOSTO SERÁ DEVIDO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa SEF nº 05, de 31.05.2007 (DOE de 21.06.2007)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Empresa Credenciada Interventora

LEGISLAÇÃO - PE

Lei nº 13.263, de 29.06.2007 (DOE de 30.06.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL

Decreto nº 30.556, de 26.06.2007 (DOE de 27.06.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 30.557, de 26.06.2007 (DOE de 27.06.2007)
ICMS - Regime Simplificado - SIM - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 13, de 28.06.2007 (DOE de 29.06.2007)
ICMS - Crédito Fiscal - Farinha de Trigo

LEGISLAÇÃO - PI

Lei nº 5.660, de 25.06.2007 (DOE de 26.06.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Receita Bruta Anual

Decreto nº 12.656, de 25.06.2007 (DOE de 27.06.2007)
ICMS  - Débitos Fiscais - Parcelamento

Decreto nº 12.657, de 25.06.2007 (DOE de 27.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 19.886, de 28.06.2007 (DOE de 29.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 19.887, de 28.06.2007 (DOE de 29.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 19.888, de 28.06.2007 (DOE de 29.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SET nº 67, de 26.06.2007 (DOE de 27.06.2007)
ICMS - “Cidadão Nota 10” - Vale-Lazer