BOLETIM 51/2007
3ª Semana de Dezembro

IPI

COLOCAÇÃO DE TERCEIRO EIXO (“TRUCK”) EM VEÍCULOS DE CARGAS - INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 10.650, de 05.12.2007 (DOE de 06.12.2007)
ICMS - Programa Estadual de Produção de Bioenergia - Instituição