BOLETIM 08/2007
3ª Semana de Fevereiro

IPI

INFORMAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - BA

SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA E DO CRÉDITO

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 10.246, de 07.02.2007 (DOE de 08.02.2007)
ICMS - "Sua Nota é um Show de Solidariedade" - Prorrogação