IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÃO INDIRETA - CONSIDERAÇÕES BÁSICAS

ICMS - BA

CONFAZ - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - BA

Lei nº 10.429, de 19.12.2006 (DOE de 20.12.2006)
ICMS - Alterações na Legislação

Instrução Normativa SAT nº 79, de 19.12.2006 (DOE de 20.12.2006)
ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - Credenciamento