fgts-08-2006b

O recolhimento rescisório contempla os valores de FGTS devidos relativos ao mês da rescisão, ao aviso prévio indenizado, quando for o caso, e ao mês imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

Contempla ainda a multa rescisória sobre o montante de todos os depósitos devidos, referente ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, em caso de despedida sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.

A contribuição de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001, à alíquota de 10% (dez por cento), incide sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, em caso de despedida sem justa causa, ocorridas a partir de 28.09.2001, inclusive.

A contribuição de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 110/2001 alcança os recolhimentos rescisórios relativamente ao mês da rescisão, ao mês imediatamente anterior ao da rescisão e o aviso prévio indenizado, conforme orientação de incidência adiante.

Para cálculo dos valores relativos ao recolhimento desta contribuição, deve ser observado o código de movimen-tação, o motivo da rescisão e isenções, conforme quadro a seguir:

Quadro - Incidência de Contribuição Social em Recolhimento Rescisório - Rubrica Multa Rescisória

Para a realização de qualquer recolhimento rescisório após 28.09.2001, independentemente da data de movimentação do trabalhador e de incidência ou não de contribuição social, deverá ser utilizado o formulário GRFC - Guia de Recolhimento Rescisório e da Contribuição Social.

Os recolhimentos rescisórios têm seus vencimentos determinados em função da data de movimentação e do tipo de aviso prévio:

- Tipo 1 - Aviso prévio trabalhado: vencimento no primeiro dia útil subseqüente à data de movimentação;

- Tipo 2 - Aviso prévio indenizado: vencimento no décimo dia corrido a contar da data de movimentação.

Caso o vencimento do recolhimento mensal das competências relativas às rubricas Mês Anterior ao da Rescisão, Mês da Rescisão e Aviso Prévio Indenizado ocorra em data anterior ao do vencimento do recolhimento rescisório, prevalecerá a data de vencimento do recolhimento mensal.

Nesses casos, para o recolhimento em atraso da correspondente rubrica deve ser utilizada a Tabela da GFIP.

Tratando-se de dissídio ou acordo coletivo, o vencimento passa a ser o dia 07 (sete) do mês seguinte ao da data de homologação/publicação de decisão.

Em qualquer dos casos, se o vencimento verificado ocorrer em dia não útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

No recolhimento, deve ser observada a incidência das contribuições sociais, em função da data de movimentação, conforme quadro a seguir:

Os coeficientes para cálculo do recolhimento rescisório em atraso estão dispostos em 2 (duas) tabelas, sendo:

- Tabela: para as rubricas Mês da Rescisão, Mês Anterior ao da Rescisão e Aviso Prévio Indenizado;

- Tabela: para a rubrica Multa Rescisória, em caso de movimentações a partir de 28.09.2001, inclusive.

Essas tabelas são formadas por colunas, contendo as datas de vencimento do recolhimento, e linhas, com as datas de pagamento compreendidas na vigência deste edital.

O empregador deverá identificar o coeficiente situado na interseção da linha da data de pagamento em que for efetivar o recolhimento e a coluna referente ao vencimento.

Relativamente às rubricas Mês da Rescisão, Mês Anterior ao da Rescisão e Aviso Prévio Indenizado, o coeficiente identificado deverá ser aplicado sobre a remuneração correspondente, contemplando o percentual de depósito de 8% (oito por cento).

Tratando-se de empregado de categoria 1 (empregado), 2 (trabalhador avulso), 3 (empregado contrato prazo determinado da Lei nº 9.601/1998) ou 5 (contribuinte individual - diretor não empregado com FGTS) e sendo devida contribuição social, deve ser aplicado sobre o resultado obtido o fator 1,0625.

No caso de empregado de categoria 4, para movimentações até 31.01.2003, sendo devida contribuição social na rubrica, conforme orientações anteriores, deve ser aplicado sobre o resultado obtido o fator 0,3125, o qual ajusta o depósito à alíquota de 2% (dois por cento), já acrescido do percentual devido de contribuição social - 0,5% (meio por cento). Para movimentações a partir de 01.02.2003, inclusive, dessa mesma categoria e sendo devida contribuição social na rubrica, conforme orientações anteriores, deve ser aplicado sobre o resultado obtido o fator 1,0625.

No caso de empregado de categoria 7, sendo devida contribuição social na rubrica, conforme orientações anteriores, deve ser aplicado sobre o resultado obtido o fator 0,3125, o qual ajusta o depósito à alíquota de 2% (dois por cento), já acrescido do percentual devido de contribuição social - 0,5% (meio por cento).

Para empregado de categoria 7, não sendo devida contribuição social na rubrica, conforme orientações anteriores, deve ser aplicado sobre o resultado obtido o fator 0,25, o qual ajusta o depósito à alíquota de 2% (dois por cento).

Os coeficientes da Tabela - Multa Rescisória contemplam o percentual de multa rescisória de 40% (quarenta por cento), o percentual de contribuição social de 10% (dez por cento) e os encargos legais estabelecidos no art. 22 da Lei nº 8.036/1990 (atualização monetária, juros de mora e multa).

Nos casos em que não for devida a contribuição social conforme orientações anteriores, deve ser aplicado um dos fatores 0,80 ou 0,40, de acordo com o percentual de 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento) de Multa Rescisória, respectivamente.

Todos os cálculos acima devem ser efetuados sem arredondamento e com todas as casas decimais. Somente após obtido o resultado final deve-se considerar o valor com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento.

Exemplo: Empregado demitido sem justa causa com aviso prévio trabalhado, com término no dia 16.02.2006, empresa efetuará o recolhimento da GRFC somente no dia 06.03.2006. Empresa sujeita a contribuição social. Temos:

- Campo 26: 920,00
- Campo 28: 840,00
- Vencimento da GRFC: dia 17.02.2006
- Coeficiente Mês Rescisão aplicado sobre o campo 26: 0,088432039
- Coeficiente Multa Rescisória aplicado sobre o campo 28: 0,552700244

R$ 920,00 x 0,088432039 = R$ 81,35747588 (este valor equivale a 8% adicionado dos acréscimos legais)

R$ 81,35747588 x 1,0625 = R$ 86,44 (este valor é o devido com a contribuição social) - deve ser lançado no campo 31 da GRFC

R$ 840,00 x 0,552700244 = 464,26 - este valor deve ser lançado no campo 33 da GRFC

2.2 - Tabela 1- Mês Rescisão, Mês Anterior à Rescisão e Verbas Rescisórias

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	27/09/2005	28/09/2005	29/09/2005	30/09/2005	03/10/2005
10/02/2006	0,090886313	0,090874346	0,090862381	0,090850418	0,090838456
13/02/2006	0,090889973	0,090878005	0,090866040	0,090854076	0,090842113
14/02/2006	0,090893632	0,090881665	0,090869698	0,090857734	0,090845771
15/02/2006	0,090897292	0,090885324	0,090873357	0,090861392	0,090849429
16/02/2006	0,090900952	0,090888983	0,090877016	0,090865051	0,090853087
17/02/2006	0,090904612	0,090892643	0,090880675	0,090868709	0,090856745
20/02/2006	0,090908272	0,090896302	0,090884334	0,090872368	0,090860403
21/02/2006	0,090911933	0,090899962	0,090887994	0,090876027	0,090864061
22/02/2006	0,090915593	0,090903622	0,090891653	0,090879686	0,090867720
23/02/2006	0,090919254	0,090907282	0,090895313	0,090883345	0,090871379
24/02/2006	0,090922914	0,090910943	0,090898973	0,090887004	0,090875037
01/03/2006	0,091330693	0,091318668	0,091306644	0,091294622	0,090878696
02/03/2006	0,091334371	0,091322345	0,091310321	0,091298298	0,090882356
03/03/2006	0,091338048	0,091326022	0,091313997	0,091301974	0,090886015
06/03/2006	0,091341726	0,091329699	0,091317674	0,091305650	0,091293628
07/03/2006	0,091345404	0,091333376	0,091321351	0,091309327	0,091297304
08/03/2006	0,091349082	0,091337054	0,091325028	0,091313003	0,091300980
09/03/2006	0,091352760	0,091340731	0,091328705	0,091316680	0,091304656

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	04/10/2005	05/10/2005	06/10/2005	07/10/2005	10/10/2005
10/02/2006	0,090826495	0,090814536	0,090802579	0,090790623	0,090375208
13/02/2006	0,090830152	0,090818193	0,090806235	0,090794279	0,090782324
14/02/2006	0,090833809	0,090821849	0,090809891	0,090797934	0,090785979
15/02/2006	0,090837467	0,090825506	0,090813547	0,090801590	0,090789635
16/02/2006	0,090841124	0,090829163	0,090817204	0,090805246	0,090793290
17/02/2006	0,090844782	0,090832820	0,090820861	0,090808902	0,090796946
20/02/2006	0,090848439	0,090836478	0,090824517	0,090812559	0,090800602
21/02/2006	0,090852097	0,090840135	0,090828174	0,090816215	0,090804258
22/02/2006	0,090855756	0,090843793	0,090831832	0,090819872	0,090807914
23/02/2006	0,090859414	0,090847450	0,090835489	0,090823529	0,090811570
24/02/2006	0,090863072	0,090851108	0,090839146	0,090827186	0,090815227
01/03/2006	0,090866731	0,090854766	0,090842804	0,090830843	0,090818883
02/03/2006	0,090870389	0,090858425	0,090846461	0,090834500	0,090822540
03/03/2006	0,090874048	0,090862083	0,090850119	0,090838157	0,090826197
06/03/2006	0,091281608	0,091269589	0,090853777	0,090841815	0,090829854
07/03/2006	0,091285283	0,091273264	0,091261246	0,090845472	0,090833511
08/03/2006	0,091288959	0,091276939	0,091264921	0,091252904	0,090837168
09/03/2006	0,091292634	0,091280614	0,091268595	0,091256578	0,090840826

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	11/10/2005	13/10/2005	14/10/2005	17/10/2005	18/10/2005
10/02/2006	0,090366180	0,090357154	0,090348128	0,090339103	0,090330079
13/02/2006	0,090773256	0,090360792	0,090351766	0,090342741	0,090333716
14/02/2006	0,090776911	0,090767843	0,090355404	0,090346378	0,090337353
15/02/2006	0,090780566	0,090771498	0,090762430	0,090350016	0,090340991
16/02/2006	0,090784221	0,090775152	0,090766085	0,090353654	0,090344628
17/02/2006	0,090787876	0,090778807	0,090769739	0,090357292	0,090348266
20/02/2006	0,090791532	0,090782462	0,090773394	0,090764327	0,090755260
21/02/2006	0,090795187	0,090786118	0,090777049	0,090767981	0,090758915
22/02/2006	0,090798843	0,090789773	0,090780704	0,090771636	0,090762569
23/02/2006	0,090802499	0,090793429	0,090784359	0,090775291	0,090766223
24/02/2006	0,090806155	0,090797084	0,090788015	0,090778946	0,090769878
01/03/2006	0,090809811	0,090800740	0,090791670	0,090782601	0,090773533
02/03/2006	0,090813468	0,090804396	0,090795326	0,090786256	0,090777188
03/03/2006	0,090817124	0,090808052	0,090798982	0,090789912	0,090780843
06/03/2006	0,090820781	0,090811709	0,090802637	0,090793567	0,090784498
07/03/2006	0,090824438	0,090815365	0,090806294	0,090797223	0,090788153
08/03/2006	0,090828094	0,090819022	0,090809950	0,090800879	0,090791809
09/03/2006	0,090831752	0,090822678	0,090813606	0,090804535	0,090795464

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	19/10/2005	20/10/2005	21/10/2005	24/10/2005	25/10/2005
10/02/2006	0,090321056	0,090312034	0,090303012	0,090293992	0,090284973
13/02/2006	0,090324693	0,090315670	0,090306648	0,090297628	0,090288608
14/02/2006	0,090328329	0,090319307	0,090310285	0,090301263	0,090292243
15/02/2006	0,090331966	0,090322943	0,090313921	0,090304899	0,090295879
16/02/2006	0,090335604	0,090326580	0,090317557	0,090308535	0,090299514
17/02/2006	0,090339241	0,090330217	0,090321194	0,090312172	0,090303150
20/02/2006	0,090746195	0,090333854	0,090324830	0,090315808	0,090306786
21/02/2006	0,090749849	0,090740783	0,090328467	0,090319444	0,090310422
22/02/2006	0,090753502	0,090744437	0,090735373	0,090323081	0,090314059
23/02/2006	0,090757157	0,090748091	0,090739026	0,090326718	0,090317695
24/02/2006	0,090760811	0,090751745	0,090742680	0,090330355	0,090321332
01/03/2006	0,090764465	0,090755399	0,090746333	0,090737269	0,090728205
02/03/2006	0,090768120	0,090759053	0,090749987	0,090740922	0,090731858
03/03/2006	0,090771774	0,090762707	0,090753641	0,090744576	0,090735511
06/03/2006	0,090775429	0,090766362	0,090757295	0,090748229	0,090739164
07/03/2006	0,090779084	0,090770016	0,090760949	0,090751883	0,090742818
08/03/2006	0,090782739	0,090773671	0,090764604	0,090755537	0,090746472
09/03/2006	0,090786395	0,090777326	0,090768258	0,090759191	0,090750125

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	26/10/2005	27/10/2005	28/10/2005	31/10/2005	01/11/2005
10/02/2006	0,090275954	0,090266936	0,090257920	0,090248904	0,090239889
13/02/2006	0,090279589	0,090270571	0,090261554	0,090252538	0,090243522
14/02/2006	0,090283224	0,090274206	0,090265188	0,090256172	0,090247156
15/02/2006	0,090286859	0,090277840	0,090268822	0,090259806	0,090250790
16/02/2006	0,090290494	0,090281475	0,090272457	0,090263440	0,090254423
17/02/2006	0,090294130	0,090285110	0,090276092	0,090267074	0,090258057
20/02/2006	0,090297766	0,090288746	0,090279727	0,090270709	0,090261692
21/02/2006	0,090301401	0,090292381	0,090283362	0,090274343	0,090265326
22/02/2006	0,090305037	0,090296017	0,090286997	0,090277978	0,090268960
23/02/2006	0,090308673	0,090299652	0,090290632	0,090281613	0,090272595
24/02/2006	0,090312309	0,090303288	0,090294268	0,090285248	0,090276230
01/03/2006	0,090719142	0,090710080	0,090701019	0,090691959	0,090279864
02/03/2006	0,090722795	0,090713732	0,090704671	0,090695610	0,090686551
03/03/2006	0,090726447	0,090717385	0,090708323	0,090699262	0,090690202
06/03/2006	0,090730100	0,090721037	0,090711975	0,090702914	0,090693854
07/03/2006	0,090733754	0,090724690	0,090715628	0,090706566	0,090697505
08/03/2006	0,090737407	0,090728343	0,090719280	0,090710218	0,090701157
09/03/2006	0,090741060	0,090731996	0,090722933	0,090713871	0,090704809

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	03/11/2005	04/11/2005	07/11/2005	08/11/2005	09/11/2005
10/02/2006	0,090230875	0,090221862	0,090212849	0,090203838	0,090194827
13/02/2006	0,090234508	0,090225494	0,090216482	0,090207470	0,090198459
14/02/2006	0,090238141	0,090229127	0,090220114	0,090211102	0,090202091
15/02/2006	0,090241774	0,090232760	0,090223747	0,090214734	0,090205723
16/02/2006	0,090245408	0,090236393	0,090227380	0,090218367	0,090209355
17/02/2006	0,090249041	0,090240026	0,090231012	0,090221999	0,090212987
20/02/2006	0,090252675	0,090243660	0,090234645	0,090225632	0,090216619
21/02/2006	0,090256309	0,090247293	0,090238279	0,090229265	0,090220252
22/02/2006	0,090259943	0,090250927	0,090241912	0,090232898	0,090223884
23/02/2006	0,090263577	0,090254561	0,090245545	0,090236531	0,090227517
24/02/2006	0,090267212	0,090258195	0,090249179	0,090240164	0,090231150
01/03/2006	0,090270846	0,090261829	0,090252813	0,090243798	0,090234783
02/03/2006	0,090274481	0,090265464	0,090256447	0,090247431	0,090238416
03/03/2006	0,090278116	0,090269098	0,090260081	0,090251065	0,090242050
06/03/2006	0,090684794	0,090675736	0,090263715	0,090254699	0,090245683
07/03/2006	0,090688446	0,090679387	0,090267350	0,090258333	0,090249317
08/03/2006	0,090692097	0,090683038	0,090673980	0,090261967	0,090252951
09/03/2006	0,090695749	0,090686689	0,090677630	0,090668573	0,090256585

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	10/11/2005	11/11/2005	14/11/2005	16/11/2005	17/11/2005
10/02/2006	0,089783203	0,089774964	0,089766726	0,089758488	0,089750251
13/02/2006	0,090189449	0,090181173	0,089770340	0,089762102	0,089753865
14/02/2006	0,090193081	0,090184804	0,089773954	0,089765716	0,089757479
15/02/2006	0,090196712	0,090188435	0,090180159	0,089769331	0,089761093
16/02/2006	0,090200344	0,090192067	0,090183790	0,089772945	0,089764707
17/02/2006	0,090203975	0,090195698	0,090187421	0,090179145	0,089768321
20/02/2006	0,090207607	0,090199330	0,090191053	0,090182776	0,090174501
21/02/2006	0,090211240	0,090202961	0,090194684	0,090186407	0,090178131
22/02/2006	0,090214872	0,090206593	0,090198316	0,090190039	0,090181762
23/02/2006	0,090218504	0,090210225	0,090201947	0,090193670	0,090185393
24/02/2006	0,090222137	0,090213858	0,090205579	0,090197302	0,090189025
01/03/2006	0,090225769	0,090217490	0,090209211	0,090200933	0,090192656
02/03/2006	0,090229402	0,090221123	0,090212843	0,090204565	0,090196288
03/03/2006	0,090233035	0,090224755	0,090216476	0,090208197	0,090199919
06/03/2006	0,090236669	0,090228388	0,090220108	0,090211829	0,090203551
07/03/2006	0,090240302	0,090232021	0,090223741	0,090215462	0,090207183
08/03/2006	0,090243935	0,090235654	0,090227374	0,090219094	0,090210815
09/03/2006	0,090247569	0,090239287	0,090231007	0,090222726	0,090214447

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	18/11/2005	21/11/2005	22/11/2005	23/11/2005	24/11/2005
10/02/2006	0,089742016	0,089733780	0,089725546	0,089717312	0,089709080
13/02/2006	0,089745629	0,089737393	0,089729159	0,089720925	0,089712692
14/02/2006	0,089749243	0,089741007	0,089732772	0,089724537	0,089716304
15/02/2006	0,089752856	0,089744620	0,089736385	0,089728150	0,089719916
16/02/2006	0,089756470	0,089748233	0,089739998	0,089731763	0,089723529
17/02/2006	0,089760084	0,089751847	0,089743611	0,089735376	0,089727141
20/02/2006	0,090166226	0,089755461	0,089747225	0,089738989	0,089730754
21/02/2006	0,090169856	0,089759075	0,089750838	0,089742602	0,089734367
22/02/2006	0,090173487	0,090165212	0,089754452	0,089746216	0,089737980
23/02/2006	0,090177118	0,090168842	0,090160568	0,089749829	0,089741593
24/02/2006	0,090180748	0,090172473	0,090164199	0,090155925	0,089745207
01/03/2006	0,090184379	0,090176104	0,090167829	0,090159555	0,090151281
02/03/2006	0,090188011	0,090179735	0,090171459	0,090163185	0,090154911
03/03/2006	0,090191642	0,090183366	0,090175090	0,090166815	0,090158541
06/03/2006	0,090195273	0,090186997	0,090178721	0,090170446	0,090162171
07/03/2006	0,090198905	0,090190628	0,090182352	0,090174076	0,090165801
08/03/2006	0,090202537	0,090194259	0,090185983	0,090177707	0,090169432
09/03/2006	0,090206169	0,090197891	0,090189614	0,090181338	0,090173062

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	25/11/2005	28/11/2005	29/11/2005	30/11/2005	01/12/2005
10/02/2006	0,089700848	0,089692616	0,089684386	0,089676156	0,089667927
13/02/2006	0,089704459	0,089696228	0,089687997	0,089679767	0,089671537
14/02/2006	0,089708071	0,089699839	0,089691608	0,089683377	0,089675148
15/02/2006	0,089711683	0,089703451	0,089695219	0,089686988	0,089678758
16/02/2006	0,089715295	0,089707063	0,089698831	0,089690600	0,089682369
17/02/2006	0,089718908	0,089710674	0,089702442	0,089694211	0,089685980
20/02/2006	0,089722520	0,089714287	0,089706054	0,089697822	0,089689591
21/02/2006	0,089726133	0,089717899	0,089709666	0,089701434	0,089693202
22/02/2006	0,089729745	0,089721511	0,089713278	0,089705046	0,089696814
23/02/2006	0,089733358	0,089725124	0,089716890	0,089708658	0,089700425
24/02/2006	0,089736971	0,089728737	0,089720503	0,089712270	0,089704037
01/03/2006	0,090143008	0,090134737	0,090126465	0,090118195	0,089707649
02/03/2006	0,090146638	0,090138366	0,090130094	0,090121824	0,090113554
03/03/2006	0,090150268	0,090141995	0,090133723	0,090125452	0,090117182
06/03/2006	0,090153897	0,090145625	0,090137352	0,090129081	0,090120810
07/03/2006	0,090157527	0,090149254	0,090140982	0,090132710	0,090124439
08/03/2006	0,090161157	0,090152884	0,090144611	0,090136339	0,090128068
09/03/2006	0,090164788	0,090156514	0,090148241	0,090139968	0,090131697

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	02/12/2005	05/12/2005	06/12/2005	07/12/2005	08/12/2005
10/02/2006	0,089659698	0,089651471	0,089643244	0,089635018	0,089626793
13/02/2006	0,089663308	0,089655081	0,089646853	0,089638627	0,089630401
14/02/2006	0,089666919	0,089658690	0,089650463	0,089642236	0,089634010
15/02/2006	0,089670529	0,089662300	0,089654073	0,089645846	0,089637619
16/02/2006	0,089674139	0,089665911	0,089657682	0,089649455	0,089641228
17/02/2006	0,089677750	0,089669521	0,089661292	0,089653065	0,089644838
20/02/2006	0,089681361	0,089673131	0,089664902	0,089656674	0,089648447
21/02/2006	0,089684972	0,089676742	0,089668513	0,089660284	0,089652057
22/02/2006	0,089688583	0,089680353	0,089672123	0,089663894	0,089655666
23/02/2006	0,089692194	0,089683964	0,089675734	0,089667505	0,089659276
24/02/2006	0,089695805	0,089687575	0,089679344	0,089671115	0,089662886
01/03/2006	0,089699417	0,089691186	0,089682955	0,089674726	0,089666497
02/03/2006	0,089703029	0,089694797	0,089686566	0,089678336	0,089670107
03/03/2006	0,090108912	0,089698409	0,089690177	0,089681947	0,089673717
06/03/2006	0,090112540	0,090104271	0,089693789	0,089685558	0,089677328
07/03/2006	0,090116169	0,090107899	0,090099631	0,089689169	0,089680939
08/03/2006	0,090119797	0,090111527	0,090103258	0,090094990	0,089684550
09/03/2006	0,090123426	0,090115156	0,090106886	0,090098618	0,090090350

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	09/12/2005	12/12/2005	13/12/2005	14/12/2005	15/12/2005
10/02/2006	0,089618568	0,089208504	0,089198877	0,089189250	0,089179625
13/02/2006	0,089622176	0,089613952	0,089202468	0,089192842	0,089183216
14/02/2006	0,089625785	0,089617561	0,089607889	0,089196433	0,089186807
15/02/2006	0,089629394	0,089621169	0,089611497	0,089601826	0,089190398
16/02/2006	0,089633003	0,089624777	0,089615105	0,089605434	0,089595764
17/02/2006	0,089636611	0,089628386	0,089618713	0,089609042	0,089599371
20/02/2006	0,089640221	0,089631995	0,089622322	0,089612650	0,089602979
21/02/2006	0,089643830	0,089635604	0,089625930	0,089616258	0,089606587
22/02/2006	0,089647439	0,089639213	0,089629539	0,089619866	0,089610195
23/02/2006	0,089651049	0,089642822	0,089633148	0,089623475	0,089613803
24/02/2006	0,089654659	0,089646431	0,089636757	0,089627083	0,089617411
01/03/2006	0,089658268	0,089650041	0,089640366	0,089630692	0,089621019
02/03/2006	0,089661878	0,089653651	0,089643975	0,089634301	0,089624628
03/03/2006	0,089665489	0,089657260	0,089647585	0,089637910	0,089628236
06/03/2006	0,089669099	0,089660870	0,089651194	0,089641519	0,089631845
07/03/2006	0,089672709	0,089664480	0,089654804	0,089645128	0,089635454
08/03/2006	0,089676320	0,089668091	0,089658414	0,089648738	0,089639063
09/03/2006	0,089679931	0,089671701	0,089662024	0,089652348	0,089642672

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	16/12/2005	19/12/2005	20/12/2005	21/12/2005	22/12/2005
10/02/2006	0,089170001	0,089160378	0,089150756	0,089141135	0,089131514
13/02/2006	0,089173591	0,089163968	0,089154345	0,089144724	0,089135103
14/02/2006	0,089177182	0,089167558	0,089157935	0,089148313	0,089138692
15/02/2006	0,089180772	0,089171148	0,089161525	0,089151903	0,089142281
16/02/2006	0,089184363	0,089174739	0,089165115	0,089155492	0,089145871
17/02/2006	0,089589702	0,089178329	0,089168705	0,089159082	0,089149460
20/02/2006	0,089593309	0,089583640	0,089172295	0,089162672	0,089153049
21/02/2006	0,089596916	0,089587247	0,089577579	0,089166262	0,089156639
22/02/2006	0,089600524	0,089590854	0,089581186	0,089571518	0,089160229
23/02/2006	0,089604132	0,089594462	0,089584793	0,089575125	0,089565458
24/02/2006	0,089607739	0,089598069	0,089588400	0,089578731	0,089569064
01/03/2006	0,089611347	0,089601676	0,089592007	0,089582338	0,089572670
02/03/2006	0,089614955	0,089605284	0,089595614	0,089585945	0,089576277
03/03/2006	0,089618564	0,089608892	0,089599222	0,089589552	0,089579884
06/03/2006	0,089622172	0,089612500	0,089602829	0,089593159	0,089583490
07/03/2006	0,089625781	0,089616108	0,089606437	0,089596767	0,089587097
08/03/2006	0,089629389	0,089619717	0,089610045	0,089600374	0,089590705
09/03/2006	0,089632998	0,089623325	0,089613653	0,089603982	0,089594312

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	23/12/2005	26/12/2005	27/12/2005	28/12/2005	29/12/2005
10/02/2006	0,089121896	0,089112278	0,089102661	0,089093045	0,089083430
13/02/2006	0,089125484	0,089115866	0,089106248	0,089096632	0,089087017
14/02/2006	0,089129072	0,089119454	0,089109836	0,089100219	0,089090604
15/02/2006	0,089132661	0,089123042	0,089113424	0,089103807	0,089094191
16/02/2006	0,089136250	0,089126630	0,089117012	0,089107395	0,089097778
17/02/2006	0,089139839	0,089130219	0,089120600	0,089110982	0,089101366
20/02/2006	0,089143428	0,089133808	0,089124189	0,089114570	0,089104953
21/02/2006	0,089147017	0,089137397	0,089127777	0,089118158	0,089108541
22/02/2006	0,089150607	0,089140986	0,089131366	0,089121747	0,089112129
23/02/2006	0,089154196	0,089144575	0,089134955	0,089125335	0,089115717
24/02/2006	0,089559398	0,089148164	0,089138543	0,089128924	0,089119305
01/03/2006	0,089563004	0,089553338	0,089543674	0,089534010	0,089524348
02/03/2006	0,089566610	0,089556944	0,089547279	0,089537615	0,089527952
03/03/2006	0,089570216	0,089560550	0,089550885	0,089541220	0,089531557
06/03/2006	0,089573823	0,089564156	0,089554490	0,089544825	0,089535162
07/03/2006	0,089577429	0,089567762	0,089558096	0,089548431	0,089538767
08/03/2006	0,089581036	0,089571368	0,089561702	0,089552036	0,089542372
09/03/2006	0,089584643	0,089574975	0,089565308	0,089555642	0,089545977

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	30/12/2005	02/01/2006	03/01/2006	04/01/2006	05/01/2006
10/02/2006	0,089073816	0,089064203	0,089054591	0,089044981	0,089035371
13/02/2006	0,089077403	0,089067789	0,089058177	0,089048566	0,089038956
14/02/2006	0,089080989	0,089071376	0,089061763	0,089052152	0,089042541
15/02/2006	0,089084576	0,089074962	0,089065349	0,089055737	0,089046126
16/02/2006	0,089088163	0,089078548	0,089068935	0,089059323	0,089049712
17/02/2006	0,089091750	0,089082135	0,089072521	0,089062909	0,089053297
20/02/2006	0,089095337	0,089085722	0,089076108	0,089066495	0,089056883
21/02/2006	0,089098924	0,089089309	0,089079694	0,089070081	0,089060469
22/02/2006	0,089102512	0,089092896	0,089083281	0,089073667	0,089064054
23/02/2006	0,089106099	0,089096483	0,089086868	0,089077254	0,089067641
24/02/2006	0,089109687	0,089100071	0,089090455	0,089080840	0,089071227
01/03/2006	0,089514686	0,089103658	0,089094042	0,089084427	0,089074813
02/03/2006	0,089518291	0,089107246	0,089097629	0,089088014	0,089078400
03/03/2006	0,089521895	0,089512234	0,089101217	0,089091601	0,089081986
06/03/2006	0,089525499	0,089515838	0,089506177	0,089496518	0,089486859
07/03/2006	0,089529104	0,089519442	0,089509781	0,089500121	0,089490463
08/03/2006	0,089532709	0,089523046	0,089513385	0,089503725	0,089494066
09/03/2006	0,089536314	0,089526651	0,089516989	0,089507329	0,089497669

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	06/01/2006	09/01/2006	10/01/2006	11/01/2006	12/01/2006
10/02/2006	0,089025762	0,089016155	0,088605618	0,088596668	0,088587719
13/02/2006	0,089029347	0,089019739	0,089010132	0,089001141	0,088992152
14/02/2006	0,089032932	0,089023323	0,089013716	0,089004725	0,088995735
15/02/2006	0,089036517	0,089026908	0,089017300	0,089008309	0,088999318
16/02/2006	0,089040101	0,089030492	0,089020884	0,089011892	0,089002901
17/02/2006	0,089043687	0,089034077	0,089024468	0,089015476	0,089006485
20/02/2006	0,089047272	0,089037662	0,089028053	0,089019060	0,089010069
21/02/2006	0,089050857	0,089041247	0,089031638	0,089022645	0,089013653
22/02/2006	0,089054443	0,089044832	0,089035222	0,089026229	0,089017237
23/02/2006	0,089058028	0,089048417	0,089038807	0,089029814	0,089020821
24/02/2006	0,089061614	0,089052003	0,089042392	0,089033398	0,089024405
01/03/2006	0,089065200	0,089055588	0,089045978	0,089036983	0,089027990
02/03/2006	0,089068786	0,089059174	0,089049563	0,089040568	0,089031574
03/03/2006	0,089072373	0,089062760	0,089053148	0,089044153	0,089035159
06/03/2006	0,089075959	0,089066346	0,089056734	0,089047739	0,089038744
07/03/2006	0,089480805	0,089069932	0,089060320	0,089051324	0,089042329
08/03/2006	0,089484408	0,089073518	0,089063906	0,089054909	0,089045914
09/03/2006	0,089488011	0,089077105	0,089067492	0,089058495	0,089049500

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	13/01/2006	16/01/2006	17/01/2006	18/01/2006	19/01/2006
10/02/2006	0,088578771	0,088569824	0,088560878	0,088551932	0,088542988
13/02/2006	0,088582337	0,088573390	0,088564443	0,088555498	0,088546553
14/02/2006	0,088986745	0,088576956	0,088568009	0,088559063	0,088550118
15/02/2006	0,088990328	0,088580523	0,088571575	0,088562629	0,088553684
16/02/2006	0,088993911	0,088584089	0,088575142	0,088566195	0,088557249
17/02/2006	0,088997495	0,088988505	0,088578708	0,088569761	0,088560815
20/02/2006	0,089001078	0,088992088	0,088983099	0,088974111	0,088965124
21/02/2006	0,089004662	0,088995671	0,088986682	0,088977694	0,088968706
22/02/2006	0,089008245	0,088999255	0,088990265	0,088981276	0,088972289
23/02/2006	0,089011829	0,089002838	0,088993848	0,088984859	0,088975871
24/02/2006	0,089015413	0,089006422	0,088997431	0,088988442	0,088979454
01/03/2006	0,089018997	0,089010006	0,089001015	0,088992025	0,088983036
02/03/2006	0,089022581	0,089013590	0,089004598	0,088995608	0,088986619
03/03/2006	0,089026166	0,089017173	0,089008182	0,088999191	0,088990202
06/03/2006	0,089029750	0,089020758	0,089011766	0,089002775	0,088993785
07/03/2006	0,089033335	0,089024342	0,089015350	0,089006359	0,088997368
08/03/2006	0,089036920	0,089027926	0,089018934	0,089009942	0,089000952
09/03/2006	0,089040505	0,089031511	0,089022518	0,089013526	0,089004535

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	20/01/2006	23/01/2006	24/01/2006	25/01/2006	26/01/2006
10/02/2006	0,088534044	0,088525102	0,088516160	0,088507219	0,088498279
13/02/2006	0,088537609	0,088528666	0,088519724	0,088510783	0,088501842
14/02/2006	0,088541174	0,088532231	0,088523288	0,088514346	0,088505406
15/02/2006	0,088544739	0,088535795	0,088526852	0,088517910	0,088508969
16/02/2006	0,088548304	0,088539360	0,088530417	0,088521474	0,088512533
17/02/2006	0,088551869	0,088542925	0,088533981	0,088525039	0,088516097
20/02/2006	0,088555435	0,088546490	0,088537546	0,088528603	0,088519661
21/02/2006	0,088959720	0,088550055	0,088541111	0,088532168	0,088523225
22/02/2006	0,088963302	0,088553621	0,088544676	0,088535732	0,088526789
23/02/2006	0,088966884	0,088557186	0,088548241	0,088539297	0,088530354
24/02/2006	0,088970466	0,088961479	0,088551807	0,088542862	0,088533919
01/03/2006	0,088974048	0,088965061	0,088956075	0,088947090	0,088938105
02/03/2006	0,088977631	0,088968643	0,088959657	0,088950671	0,088941686
03/03/2006	0,088981213	0,088972225	0,088963238	0,088954252	0,088945267
06/03/2006	0,088984796	0,088975808	0,088966821	0,088957834	0,088948849
07/03/2006	0,088988379	0,088979390	0,088970403	0,088961416	0,088952430
08/03/2006	0,088991962	0,088982973	0,088973985	0,088964998	0,088956012
09/03/2006	0,088995545	0,088986556	0,088977567	0,088968580	0,088959593

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	27/01/2006	30/01/2006	31/01/2006	01/02/2006	02/02/2006
10/02/2006	0,088489340	0,088480402	0,088471465	0,084459699	0,084451168
13/02/2006	0,088492903	0,088483965	0,088475027	0,084463100	0,084454568
14/02/2006	0,088496466	0,088487527	0,088478589	0,084466501	0,084457969
15/02/2006	0,088500029	0,088491090	0,088482152	0,084469902	0,084461369
16/02/2006	0,088503593	0,088494653	0,088485714	0,084473303	0,084464770
17/02/2006	0,088507156	0,088498216	0,088489277	0,084476704	0,084468171
20/02/2006	0,088510720	0,088501780	0,088492840	0,084480105	0,084471572
21/02/2006	0,088514284	0,088505343	0,088496403	0,084483507	0,084474973
22/02/2006	0,088517847	0,088508907	0,088499966	0,084486908	0,084478375
23/02/2006	0,088521412	0,088512470	0,088503530	0,084490310	0,084481776
24/02/2006	0,088524976	0,088516034	0,088507093	0,084493712	0,084485178
01/03/2006	0,088929122	0,088920139	0,088911158	0,088501717	0,088492777
02/03/2006	0,088932702	0,088923720	0,088914738	0,088905756	0,088496340
03/03/2006	0,088936283	0,088927300	0,088918318	0,088909336	0,088900356
06/03/2006	0,088939864	0,088930881	0,088921898	0,088912916	0,088903935
07/03/2006	0,088943445	0,088934461	0,088925478	0,088916496	0,088907515
08/03/2006	0,088947026	0,088938042	0,088929059	0,088920076	0,088911095
09/03/2006	0,088950608	0,088941623	0,088932639	0,088923656	0,088914674

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	03/02/2006	06/02/2006	07/02/2006	08/02/2006	09/02/2006
10/02/2006	0,084442638	0,084434108	0,084425580	0,084417052	0,084408525
13/02/2006	0,084446038	0,084437508	0,084428979	0,084420451	0,084411924
14/02/2006	0,084449438	0,084440908	0,084432379	0,084423850	0,084415323
15/02/2006	0,084452838	0,084444308	0,084435778	0,084427249	0,084418722
16/02/2006	0,084456239	0,084447708	0,084439178	0,084430649	0,084422121
17/02/2006	0,084459639	0,084451108	0,084442578	0,084434048	0,084425520
20/02/2006	0,084463040	0,084454508	0,084445978	0,084437448	0,084428919
21/02/2006	0,084466441	0,084457909	0,084449378	0,084440848	0,084432319
22/02/2006	0,084469842	0,084461309	0,084452778	0,084444248	0,084435718
23/02/2006	0,084473243	0,084464710	0,084456179	0,084447648	0,084439118
24/02/2006	0,084476644	0,084468111	0,084459579	0,084451048	0,084442518
01/03/2006	0,088483839	0,088474901	0,088465965	0,088457029	0,088448094
02/03/2006	0,088487402	0,088478464	0,088469527	0,088460590	0,088451655
03/03/2006	0,088490964	0,088482026	0,088473089	0,088464152	0,088455217
06/03/2006	0,088894955	0,088485589	0,088476651	0,088467714	0,088458778
07/03/2006	0,088898534	0,088889555	0,088480213	0,088471276	0,088462340
08/03/2006	0,088902114	0,088893134	0,088884155	0,088474838	0,088465902
09/03/2006	0,088905693	0,088896713	0,088887734	0,088878756	0,088469464

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	10/02/2006	13/02/2006	14/02/2006	15/02/2006	16/02/2006
13/02/2006	0,084403398
14/02/2006	0,084406796	0,084403398
15/02/2006	0,084410195	0,084406796	0,084403398
16/02/2006	0,084413593	0,084410195	0,084406796	0,084403398
17/02/2006	0,084416992	0,084413593	0,084410195	0,084406796	0,084403398
20/02/2006	0,084420391	0,084416992	0,084413593	0,084410195	0,084406796
21/02/2006	0,084423790	0,084420391	0,084416992	0,084413593	0,084410195
22/02/2006	0,084427189	0,084423790	0,084420391	0,084416992	0,084413593
23/02/2006	0,084430589	0,084427190	0,084423790	0,084420391	0,084416992
24/02/2006	0,084433988	0,084430589	0,084427190	0,084423790	0,084420391
01/03/2006	0,088439160	0,088435599	0,088432039	0,088428478	0,088424918
02/03/2006	0,088442721	0,088439160	0,088435599	0,088432039	0,088428478
03/03/2006	0,088446282	0,088442721	0,088439160	0,088435599	0,088432039
06/03/2006	0,088449843	0,088446282	0,088442721	0,088439160	0,088435599
07/03/2006	0,088453405	0,088449843	0,088446282	0,088442721	0,088439160
08/03/2006	0,088456966	0,088453405	0,088449843	0,088446282	0,088442721
09/03/2006	0,088460528	0,088456966	0,088453405	0,088449843	0,088446282

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	17/02/2006	20/02/2006	21/02/2006	22/02/2006	23/02/2006
20/02/2006	0,084403398
21/02/2006	0,084406796	0,084403398
22/02/2006	0,084410195	0,084406796	0,084403398
23/02/2006	0,084413593	0,084410195	0,084406796	0,084403398
24/02/2006	0,084416992	0,084413593	0,084410195	0,084406796	0,084403398
01/03/2006	0,088421358	0,088417798	0,088414238	0,088410678	0,088407118
02/03/2006	0,088424918	0,088421358	0,088417798	0,088414238	0,088410678
03/03/2006	0,088428478	0,088424918	0,088421358	0,088417798	0,088414238
06/03/2006	0,088432039	0,088428478	0,088424918	0,088421358	0,088417798
07/03/2006	0,088435599	0,088432039	0,088428478	0,088424918	0,088421358
08/03/2006	0,088439160	0,088435599	0,088432039	0,088428478	0,088424918
09/03/2006	0,088442721	0,088439160	0,088435599	0,088432039	0,088428478

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	24/02/2006	01/03/2006	02/03/2006	03/03/2006	06/03/2006
01/03/2006	0,088403559
02/03/2006	0,088407118	0,084403398
03/03/2006	0,088410678	0,084406796	0,084403398
06/03/2006	0,088414238	0,084410195	0,084406796	0,084403398
07/03/2006	0,088417798	0,084413593	0,084410195	0,084406796	0,084403398
08/03/2006	0,088421358	0,084416992	0,084413593	0,084410195	0,084406796
09/03/2006	0,088424918	0,084420391	0,084416992	0,084413593	0,084410195

DATAS DE	DATAS DE VENCIMENTO
PAGAMENTO	07/03/2006	08/03/2006
08/03/2006	0,084403398
09/03/2006	0,084406796	0,084403398

CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO	MOTIVO DA RESCISÃO	MULTA RESCISÓRIA	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
I1	Sem justa causa, por iniciativa do empregador	40%	10%
I2	Por culpa recíproca ou força maior	20%	Isento
I3	Por finalização do contrato a termo	Isento	Isento
I4	De trabalhador doméstico, sem justa causa, por iniciativa do empregador.	40%	Isento
L	Outros motivos	40%	Isento

RUBRICA	DATA DE MOVIMENTAÇÃO
RUBRICA	Até 27.09.2001	De 28 a 30.09.2001	De 01 a 31.10.2001	A partir de 01.11.2001
Mês anterior	Não	Não	Não	Sim
Mês da Rescisão	Não	Não	Sim	Sim
Aviso Prévio Indenizado	Não	Não	Sim	Sim
Multa rescisória	Não	Sim	Sim	Sim