engenharia-11-2006

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local do trabalho.

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

As empresas enquadradas no grau de risco 1, obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de Medicina e Engenharia, poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, constituindo um Serviço Único de Engenharia e Medicina.

As empresas que optarem pelo Serviço Único de Engenharia e Medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até 30 de março, um programa bienal de Segurança e Medicina do Trabalho a ser desenvolvido.

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o Serviço Único e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua instalação.

As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que já possuam Serviço Único, poderão ser assistidas pelo referido serviço, após comunicação à DRT.

À Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho fica reservado o direito de controlar a execução do programa e aferir a sua eficácia.

O Serviço Único de Engenharia e Medicina deverá possuir os profissionais especializados previstos no quadro em anexo, sendo permitido aos demais engenheiros e médicos exercerem Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, desde que habilitados e registrados conforme estabelece a NR-27.

O dimensionamento do Serviço Único de Engenharia e Medicina deverá obedecer ao disposto no referido quadro, no tocante aos profissionais especializados.

GRAU DE RISCO	Nº DE EMPREGADOS NO ESTABELECIMENTO	50 A 100	101 A 250	251 A 500
	TÉCNICOS
1	TÉCNICOS SEG. TRABALHO
	ENGENHEIRO SEG. TRABALHO
	AUX. ENFERMAGEM DO TRABALHO
	ENFERMEIRO DO TRABALHO
	MÉDICO DO TRABALHO
2	TÉCNICOS SEG. TRABALHO
	ENGENHEIRO SEG. TRABALHO
	AUX. ENFERMAGEM DO TRABALHO
	ENFERMEIRO DO TRABALHO
	MÉDICO DO TRABALHO
3	TÉCNICOS SEG. TRABALHO		1	2
	ENGENHEIRO SEG. TRABALHO
	AUX. ENFERMAGEM DO TRABALHO
	ENFERMEIRO DO TRABALHO
	MÉDICO DO TRABALHO
4	TÉCNICOS SEG. TRABALHO	1	2	3
	ENGENHEIRO SEG. TRABALHO		1*	1*
	AUX. ENFERMAGEM DO TRABALHO
	ENFERMEIRO DO TRABALHO
	MÉDICO DO TRABALHO		1*	1*

(**) O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em consideração o dimensionamento da faixa de 3.501 a 5.000 mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4000 ou fração de 2000.

Obs.: Hospitais, Ambulatórios, Maternidades, Casas de Saúde e Repouso, Clínicas e estabelecimentos similares, com mais de 500 (quinhentos) empregados, deverão contratar um Enfermeiro do Trabalho em tempo integral.