II - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
BENS DE CAPITAL - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA
RESUMO: Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital mencionados, na condição de Ex-tarifários e sobre componentes dos Sistemas Integrados (SI).
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, de 04.07.2006
(DOU de 05.07.2006)
Altera as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 4 de julho de 2006, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e
CONSIDERANDO a Decisão nº 40/05 do Conselho do Mercado Comum (CMC), resolve:
Art. 1º - Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
NCM |
DESCRIÇÃO |
||||
8413.50.90 (BK) |
Ex 010 - Combinações de máquinas para bombeamento |
||||
8419.39.00 (BK) |
Ex 013 - Câmaras para tratamento de tubos de alumínio (aerosol), |
||||
8419.89.40 (BK) |
Ex 002 - Evaporadores de filme fino, |
||||
8422.30.29 (BK) |
Ex 080 - Máquinas envasadoras automáticas a vácuo, |
||||
8424.89.90 (BK) |
Ex 039 - Combinações de máquinas para |
||||
8428.90.90 (BK) |
Ex 042 - Combinações de máquinas para automatização |
||||
8437.10.00 (BK) |
Ex 002 - Batedores de casca para sementes de algodão, |
||||
8437.80.90 (BK) |
Ex 001 - Descorticadores/separadores de sementes de algodão, |
||||
8438.20.19 (BK) |
Ex 005 - Combinações de máquinas para fabricação de caramelos duros, |
||||
8443.51.00 (BK) |
Ex 011 - Máquinas para impressão |
||||
8443.51.00 (BK) |
Ex 012 - Máquinas para impressão digital em tecidos, por jato de tinta, com 42 |
||||
8443.59.90 (BK) |
Ex 030 - Máquinas automáticas, rotativas, |
||||
8445.19.22 (BK) |
Ex 002 - Deslintadeiras de serras para caroços de algodão, |
||||
8448.49.90 (BK) |
Ex 002 - Lamelas para máquina têxtil, com dimensões da abertura de contrato superior 65 x 4,8mm, em aço inoxidável, destinadas a guarda - urdumes elétricos, com varetas de contatos simétricas com olhal em forma de U, com superfície plana, fechadas com a ponta da lamela inclinada unilateralmente |
||||
8456.30.19 (BK) |
Ex 009 - Máquinas-ferramenta para cortar, por eletroerosão a fio, |
||||
8457.10.00 (BK) |
Ex 009 - Centros de torneamento horizontal para peças metálicas, |
||||
8458.11.99 (BK) |
Ex 020 - Tornos horizontais de comando numérico |
||||
8460.21.00 (BK) |
Ex 035 - Retíficas para cames de eixos de comando de válvulas, |
||||
8460.29.00 (BK) |
Ex 005 - Máquinas para retificar e polir estatores, dotadas de mesa rotativa, |
||||
8462.21.00 (BK) |
Ex 029 - Máquinas-ferramenta para puncionar, |
||||
8465.99.00 (BK) |
Ex 015 - Máquinas fresadoras, cortadoras e perfuradoras de lentes solares e |
||||
8472.90.30 (BK) |
Ex 001 - Máquinas para classificar, contar e verificar a |
||||
8477.80.90 (BK) |
Ex 001 - Máquinas automáticas para corte de anéis, perfis e mangueiras |
||||
8479.50.00 (BK) |
Ex 001 - Robôs industriais constituídos de braço mecânico |
||||
8479.89.99 (BK) |
Ex 052 - Máquinas para micro-oxigenação de bebidas (vinhos e cachaça), |
||||
8479.89.99 (BK) |
Ex 462 - Máquinas automáticas para aplicação de liga |
||||
8479.89.99 (BK) |
Ex 463 - Combinações de máquinas para |
||||
8479.89.99 (BK) |
Ex 464 - Máquinas niveladoras para retirada de excesso de líquido |
||||
8515.21.00 (BK) |
Ex 029 - Equipamentos automáticos para soldagem de pinos, |
||||
8515.29.00 (BK) |
Ex 005 - Equipamentos manuais para soldagem de pinos, |
||||
9022.29.90 (BK) |
Ex 001 - Equipamentos para controle do nível de aço dentro do |
||||
9030.10.90 (BK) |
Ex 001 - Aparelhos para detecção de radiação gama em sucata |
||||
9031.20.90 (BK) |
Ex 025 - Bancadas modulares automáticas para testes de função em |
||||
9031.49.90 (BK) |
Ex 054 - Equipamentos para medição de espessura de camadas |
||||
9031.80.99 (BK) |
Ex 158 - Equipamentos para ensaios não destrutivos, através |
||||
9031.80.99 (BK) |
Ex 159 - Aparelhos para detecção, por ultra-som, de falhas não |
||||
Art. 2º - Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, |
|||||
(SI-432) : Sistema integrado para dessorção térmica a alta |
|||||
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|||
8417.10.90 |
701 |
1 incinerador de gases |
|||
8421.39.90 |
729 |
1 filtro manga com chaminé |
|||
8479.82.10 |
709 |
1 misturador/resfriador de solo |
|||
8479.89.99 |
678 |
1 dessoverdor térmico com sistema de |
|||
8479.89.99 |
679 |
1 resfriador/lavador de gases |
|||
8537.10.20 |
830 |
1 conjunto de painéis de controle e comando, |
|||
(SI-433) : Sistema integrado para fabricação de lã de aço, constituído por: |
|||||
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|||
7308.90.90 |
707 |
2 bases de máquinas construídos em aço com fundações |
|||
8208.90.00 |
701 |
400 facas, de dimensão 120 x 120 x 10mm, |
|||
8460.29.00 |
701 |
1 retificadora para as facas de corte |
|||
8461.90.90 |
709 |
1 máquina para arame residual com 2 canais |
|||
8462.49.00 |
705 |
2 máquinas de corte e formação de esponjas com 2 canais |
|||
8463.30.00 |
722 |
1 máquina para extração de lã de aço a |
|||
8468.80.90 |
701 |
1 máquina de solda com suporte |
|||
8483.10.90 |
701 |
4 caixas de engrenagens com coroa e |
|||
8501.31.10 |
701 |
1 motor 110Kw com ajuste contínuo |
|||
8537.10.90 |
738 |
1 quadro elétrico para o motor principal, |
|||
9031.49.90 |
727 |
1 subsistema de medição de arame residual |
|||
(SI-434) : Sistema integrado para fabricação de tubos de aço carbono, soldados por |
|||||
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|||
8422.40.90 |
751 |
1 subsistema automático, para embalar tubos, |
|||
8428.39.20 |
724 |
1 transportador por roletes |
|||
8461.50.20 |
705 |
1 subsistema de corte à frio, tipo serra voadora, com |
|||
8462.29.00 |
766 |
1 endireitadeira de tira de aço carbono dotada de três |
|||
8463.90.10 |
706 |
1 máquina formadora de tubos, composta de 7 gaiolas verticais |
|||
8463.90.90 |
727 |
1 unidade de calibração composta por 4+4 passes de regularização |
|||
8479.89.99 |
680 |
1 acumulador vertical, automático e contínuo de tiras, |
|||
8479.89.99 |
681 |
1 desbobinador duplo de tiras de aço carbono com |
|||
8515.31.90 |
704 |
1 máquina de soldagem de tiras por processo TIG, |
|||
8515.80.90 |
701 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência de 350Kw |
|||
8537.10.20 |
831 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60 Hz |
|||
9031.80.99 |
751 |
1 dispositivo para teste por correntes parasitas |
|||
(SI-435) : Sistema integrado para fabricação de tubos de aço carbono, soldados por |
|||||
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|||
8422.40.90 |
752 |
1 subsistema automático, para embalar tubos, em atados |
|||
8428.39.20 |
725 |
1 transportador por roletes |
|||
8461.50.20 |
706 |
1 subsistema de corte à frio, tipo serra voadora, com controlador |
|||
8462.29.00 |
767 |
1 endireitadeira de tira de aço carbono dotada de três rolos guias |
|||
8463.90.10 |
707 |
1 máquina formadora de tubos, composta de 7 gaiolas verticais que |
|||
8463.90.90 |
728 |
1 unidade de calibração composta por 4+4 passes de regularização |
|||
8479.89.99 |
682 |
1 acumulador vertical, automático e contínuo de tiras, |
|||
8479.89.99 |
683 |
1 desbobinador duplo de tiras de aço carbono com capacidade |
|||
8515.31.90 |
705 |
1 máquina de soldagem de tiras por processo TIG, |
|||
8515.80.90 |
702 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência |
|||
8537.10.20 |
832 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60Hz |
|||
9031.80.99 |
752 |
1 dispositivo para teste por correntes parasitas para |
|||
(SI-436) : Sistema integrado para fabricação de tubos de aço carbono em bobinas, |
|||||
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|||
8417.10.20 |
705 |
1 subsistema de pré-aquecimento por GLP e |
|||
8419.89.99 |
793 |
1 túnel de controle de resfriamento e sistema |
|||
8463.10.10 |
701 |
1 trefila tipo "Bull Block" de quatro cabeças com fieiras rotativas |
|||
8463.90.10 |
708 |
1 máquina formadora de tubos, composta por 12 gaiolas verticais |
|||
8463.90.90 |
729 |
1 unidade de calibração composta por 11 |
|||
8479.89.99 |
684 |
1 acumulador vertical, automático e contínuo de tiras, |
|||
8479.89.99 |
685 |
1 bobinador de tubos vertical com carrossel de |
|||
8479.89.99 |
686 |
1 subsistema de rebobinamento de bobinas de tubo |
|||
8479.89.99 |
687 |
2 desbobinadores horizontais de tiras de aço carbono com |
|||
8515.31.90 |
706 |
2 máquinas de soldagem de tiras por processo de plasma, |
|||
8515.80.90 |
703 |
1 máquina de soldagem longitudinal por |
|||
8537.10.20 |
833 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60Hz |
|||
(SI-437) : Sistema integrado para fabricação de tubos de aço carbono, soldados por |
|||||
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|||
8422.40.90 |
753 |
1 subsistema automático, para embalar tubos, em atados |
|||
8428.39.20 |
726 |
1 transportador por roletes |
|||
8461.50.20 |
707 |
1 subsistema de corte à frio, tipo serra voadora, |
|||
8462.29.00 |
768 |
1 endireitadeira de tira de aço carbono dotada de três rolos |
|||
8463.90.10 |
709 |
1 máquina formadora de tubos, composta de 17 gaiolas |
|||
8463.90.90 |
730 |
1 unidade de calibração composta por 4+4 passes de |
|||
8479.89.99 |
688 |
1 acumulador horizontal, automático e contínuo de tiras, |
|||
8479.89.99 |
689 |
1 desbobinador duplo de tiras de aço carbono com capacidade |
|||
8515.31.90 |
707 |
1 máquina de soldagem de tiras por processo MIG, com |
|||
8515.80.90 |
704 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência de 600kW |
|||
8537.10.20 |
834 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60Hz |
|||
9031.80.99 |
753 |
1 dispositivo para teste por correntes parasitas |
|||
(SI-438) : Sistema integrado para fabricação de tubos de aço carbono, soldados por |
|||||
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|||
8422.40.90 |
754 |
1 subsistema automático, para embalar tubos, |
|||
8428.39.20 |
727 |
1 transportador por roletes |
|||
8461.50.20 |
708 |
1 subsistema de corte à frio, tipo serra voadora, com controlador |
|||
8462.29.00 |
769 |
1 endireitadeira de tira de aço carbono dotada de três rolos guias de |
|||
8463.90.10 |
710 |
1 máquina formadora de tubos, composta de 15 gaiolas verticais |
|||
8463.90.90 |
731 |
1 unidade de calibração composta por 4+4 passes de regularização |
|||
8479.89.99 |
690 |
1 acumulador horizontal, automático |
|||
8479.89.99 |
691 |
1 desbobinador duplo de tiras de aço carbono com capacidade |
|||
8515.31.90 |
708 |
1 máquina de soldagem de tiras por processo TIG, |
|||
8515.80.90 |
705 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência de 450kW |
|||
8537.10.20 |
835 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60 Hz |
|||
9031.80.99 |
754 |
1 dispositivo para teste por correntes parasitas |
|||
(SI-439) : Sistema integrado automático, controlado por comando numérico |
|||||
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|||
8428.39.20 |
728 |
1 sub-sistema de alimentação e transferência entre as |
|||
8459.21.99 |
701 |
1 furadeira automática com brocas, com comando |
|||
8461.50.10 |
701 |
1 serra de fita automática com comando numérico computadorizado |
|||
8462.41.00 |
702 |
1 unidade de marcação automática com 36 caracteres |
|||
8468.20.00 |
701 |
1 robô de corte térmico com comando numérico |
§ 2º - Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Furlan