RENDIMENTOS - JUROS E RESULTADO LÍQUIDO ADICIONAL
RLA - PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2006/2007

RESUMO: A presente Resolução trata sobre o pagamento dos rendimentos - Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA.

RESOLUÇÃO PIS/PASEP Nº 02, de 30.06.2006
(DOU de 03.07.2006)

Dispõe sobre o pagamento dos rendimentos - Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2006/2007, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Líscio Fábio de Brasil Camargo
Coordenador

ANEXO I
Cronograma de Pagamentos dos Rendimentos do Programa de Integração Social - PIS - Exercício 2006/2007

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2006.

III - Pelo Sistema PIS/Empresa Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2006.

ANEXO II
Cronograma de Pagamentos dos Rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - Exercício 2006/2007

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2006.

III - Pelo Sistema FOPAG

Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2006.