CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.085, de 07.12.2006

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Analítico do Conselho Federal de Contabilidade para o Exercício de 2006.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas funções legais e regimentais;

CONSIDERANDO que a Res.CFC nº 1.064/05 aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício de 2006;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX, do art.17 da Res.CFC nº 960/03, bem como no inciso XXXV, do art.13 da Res.CFC nº 969/03;

CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 967/03, que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;

CONSIDERANDO as alterações de alguns projetos e a necessidade de se suplementar a despesa estimada anteriormente;

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2006, suplementando em R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÕES

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso, a anulação parcial de dotações orçamentárias e a utilização de parte do Superávit Financeiro do exercício anterior, em conformidade com o disposto na Resolução CFC nº 967/03, obedecendo aos seguintes desdobramentos:

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 24 de novembro de 2006

Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente