RESUMO: Estamos retificando a Resolução Normativa CNI nº 70/2006 (Bol. INFORMARE nº 21/2006), conforme o DOU de 17.05.2006.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 70, de 16.05.2006
(DOU de 17.05.2006)

Na Resolução Normativa nº 70, de 16 de maio de 2006, baixada pelo Conselho Nacional de Imigração, publicada no DOU nº 92, de 16 de maio de 2006, Seção 1, pág. 73, excluir do art. 2º, inciso I, alínea "b", a expressão "... prova de inscrição válida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica...".