TSE/SRF
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria Conjunta TSE/SRF nº 74/2006 (Bol. INFORMARE nº 04/2006), conforme o DOU de 04.05.2006.

PORTARIA CONJUNTA TSE/SRF Nº 74, de 10.01.2006
(DOU de 04.05.2006)

No inciso II do art. 4º da Portaria Conjunta SRF/TSE nº 74, de 10 de janeiro de 2006, publicada na página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2006:

onde se lê:

Art. 4º -...

II - ... cancelada ...

leia-se:

Art. 4º - ...

II - ... baixada ...