PESSOAS JURÍDICAS
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL - ALTERAÇÃO

RESUMO: A presente Portaria altera o modelo constante do Anexo Único à Portaria SRF nº 557/2004, que dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas, bem como revoga a Portaria SRF nº 6.208/2005 (Bol. INFORMARE nº 01/2006).

PORTARIA SRF Nº 1.224, de 08.12.2006
(DOU de 12.12.2006)

Altera o Anexo Único da Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, e revoga o ato que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - O modelo constante do Anexo Único à Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, fica substituído pelo modelo que consta do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº 6.208, de 20 de dezembro de 2005.

Jorge Antonio Deher Rachid