SISCOMEX
PRODUTOS ORGÂNICOS - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO

RESUMO: A Portaria a seguir torna público no SISCOMEX o código 80180, para identificação de produtos orgânicos.

PORTARIA SECEX Nº 17, de 02.08.2006
(DOU 03.08.2006)

Torna público no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, o código para identificação de produtos orgânicos.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, e na Portaria MDIC nº 14, de 20 de janeiro de 2006, e considerando a Resolução CAMEX nº 13, de 8 de junho de 2006, resolve:

1. Tornar público que se encontram disponíveis no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX os seguintes códigos para identificação de produtos orgânicos:

1.1 - Exportação:

I - TABELA DE ENQUADRAMENTO DA OPERAÇÃO

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.