PROUNI
INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICIPANTES DO PROGRAMA - ATUALIZAÇÃO
RESUMO: Promove a prorrogação, para até o dia 13 de outubro de 2006, da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006.
PORTARIA
MEC Nº 1.644, de 03.10.2006
(DOU de 04.10.2006)
Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - O prazo estabelecido pela Portaria MEC nº 1.557, de 8 de setembro de 2006, referente aos procedimentos de atualização semestral das bolsas do ProUni, fica prorrogado até o dia 13 de outubro de 2006.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Haddad