PROUNI
TERMOS DE ADESÃO E TERMOS ADITIVOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO

RESUMO: Com o advento da presente Portaria fica prorrogado o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006 do PROUNI.

PORTARIA MEC Nº 1.019, de 11.05.2006
(DOU de 12.05.2006)

Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - O prazo para a emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006 do ProUni fica prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Haddad