ISENÇÃO
IMPORTAÇÃO - METRÔ-DF - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 89/2006 (Suplemento Especial nº 09/2006), conforme o DOU de 31.10.2006.

CONVÊNIO ICMS Nº 89, de 06.10.2006
(DOU de 31.10.2006)

No Convênio ICMS nº 89/06, de 6 de outubro de 2006, publicado no DOU de 11 de outubro de 2006, Seção 1, página 35, na cláusula primeira,

onde se lê:

"... (NCM/SH 8458.11.99, Ex "06" - Resoluções CAMEX nºs 46/2003 e 20/2006).".,

leia-se:

"... (NCM/SH 8458.11.99, Ex "06" e Ex "21" - Resoluções CAMEX nºs 46/2003 e 20/2006).".