ICMS
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECO-MUNICAÇÕES - REGIME
ESPECIAL - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 136/2005 (Suplemento Especial nº 02/2006), conforme o DOU de 12.04.2006.

CONVÊNIO ICMS Nº 136, de 16.12.2005
(DOU de 12.04.2006)

No Convênio ICMS nº 136/05, de 16 de dezembro de 2005, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2005, Seção 1, página 53, na cláusula primeira, inciso I, na tabela,

onde se lê:

" ... 9102 ... 9103 ..."

leia-se:

" ... 102 ... 103 ...".