EDITAL ELETRÔNICO
COEFICIENTES PRÓPRIOS

RESUMO: A Caixa Econômica baixa o Edital Eletrônico do FGTS como orientação no que descreve os coeficientes próprios do FGTS com as respectivas finalidades e a forma de utilização.

COMUNICADO CEF S/Nº
(DOU de 07.07.2006)

A Caixa Econômica Federal torna público que, em con-formidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.07.2006 a 09.08.2006.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles ne-cessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

- JAM mensal

- JAM acumulado

2.1 - Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.07.2006, conforme tabela abaixo, in-cidindo sobre os saldos existentes em 10.06.2006, deduzidas as mo-vimentações ocorridas no período de 11.06.2006 a 09.07.2006:

(3% a.a.) 0,004408 conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,005217 conta referente a empregado oplante até 22.09.1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,006019 conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a. a.) 0,006813 conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3 - Coeficientes para recolhimento em atraso:

- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GFIP -Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por data de pagamento;

- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRFC

- Guia de Recolhimento Rescisório e da Contribuição Social.

4 - Coeficientes adicionais:

- depósito e JAM acumulado

- correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

Nelson Antônio de Souza
Superintendente Nacional