LICITAÇÕES - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292/2006
ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Ato do Congresso Nacional nº 45/2006 (Bol. INFORMARE nº 36/2006), por conter incorreções no seu DOU original.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, de 28.08.2006
(DOU de 30.08.2006)

No Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de agosto de 2006, na página 1, primeira coluna,

Onde se lê:

"... 25 de agosto de 2006, ..."

Leia-se:

"... 24 de agosto de 2006, ..."