TIPI
ALTERAÇÕES
RESUMO: Promove alterações na TIPI, sendo criados códigos de classificação descrevendo os produtos mencionados.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 30, de 10.07.2006
(DOU de 11.07.2006)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.679, de 24 de abril de 2003, e na Resolução CAMEX nº 15, de 29 de junho de 2006, declara:
Art. 1º - Ficam criados na TIPI os seguintes códigos de classificação, descrevendo os produtos mencionados, observadas as respectivas alíquotas:
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Cód. NCM |
Descrição |
Alíq. (%) |
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3402.11.40 |
Mistura de ácidos alquilbenzenossulfônicos |
5 |
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3926.90.3 |
Bolsas para uso em medicina (colostomia, ileostomia, urostomia, hemodiálise e usos semelhantes) | |
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3926.90.31 |
Para colostomia, ileostomia ou urostomia |
0 |
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3926.90.32 |
Para hemodiálise |
0 |
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3926.90.39 |
Outras |
0 |
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3926.90.6 |
Anéis de seção transversal circular ("Orings") | |
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3926.90.61 |
De tetrafluoroetileno e éter perfluorometilvinil |
15 |
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3926.90.69 |
Outros |
15 |
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5402.49.20 |
De polietileno, com tenacidade superior ou igual a 26 cN/tex |
0 |
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7212.40.2 |
Revestidos de plásticos | |
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7212.40.21 |
Com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização |
5 |
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7212.40.29 |
Outros |
5 |
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8424.89.20 |
Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, contendo uma estação de secagem por ar pré-aquecido e dispositivos para agarrar e movimentar os pneumáticos |
5 |
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9024.80.2 |
Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis | |
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9024.80.21 |
Máquinas para ensaios de pneumáticos |
0 |
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9024.80.29 |
Outros |
0 |
Art. 2º - Ficam suprimidos da referida Tabela os Códigos 3926.90.30, 7212.40.20 e 9024.80.20.
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2006.
Jorge
Antonio Deher Rachid
Coordenação Geral de Tributação