SIMPLES 2006
PGD DA PESSOA JURÍDICA SIMPLIFICADA - VERSÃO 1.1 - APROVAÇÃO

RESUMO: Com o advento do Ato Declaratório adiante fica aprovado o Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - SIMPLES 2006, versão 1.1, com o intuito de retificação na importação dos registros R01, R04A e R04B, bem como na data final de período da Ficha Nova Declaração.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 04, de 11.08.2006
(DOU de 16.08.2006)

Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - SIMPLES 2006.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 640, de 30 de março de 2006, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - SIMPLES 2006 na versão 1.1, para corrigir erro na importação dos registros R01, R04A e R04B e na data final de período da Ficha Nova Declaração.

Parágrafo único - As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

Vitor Marcos Almeida Machado