atodeccorat14-10-2006

RESUMO: O Ato Declaratório a seguir traz disposições inerentes ao preenchimento da Declaração de Compensação (DCOMP), quanto aos débitos relativos ao IRRF, IOF e CPMF que devem ser informados na Declaração gerada pelo programa "PER/DCOMP 2.2" trazendo inclusive os códigos de receita a serem utilizados.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e no art. 1º da Portaria MF nº 433, de 27 de novembro de 2005, declara:

Art. 1º - Em relação aos fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2006, os débitos relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) devem ser informados na Declaração de Compensação (DCOMP) gerada pelo programa "PER/DCOMP 2.2" utilizando-se os seguintes códigos de receita:

Código/ Variação	Periodicidade	Denominação
0422/01	Diária	IRRF - Royalties e Pagamentos de Assistência Técnica (de residentes ou domiciliados no exterior)
0473/01	Diária	IRRF - Renda e Proventos de Qualquer Natureza (de residentes ou domiciliados no exterior)
0481/01	Diária	IRRF - Juros e Comissões em Geral (de residentes ou domiciliados no exterior)
0490/05	Decendial	IRRF - Rendimentos de aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos (de residentes ou domiciliados no exterior)
0561/04	Mensal	IRRF - Rendimento do Trabalho Assalariado no País/Ausente no Exterior a Serviço do País
0588/02	Mensal	IRRF - Rendimento do Trabalho sem Vínculo Empregatício
0916/03	Decendial	IRRF - Prêmios em Bens ou Serviços/Prêmios e Sorteios em Geral/Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização
0924/03	Decendial	IRRF - Ficart e demais Rendimentos de Capital
1708/02	Mensal	IRRF - Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por PJ/Serviços de Limpeza, Conservação e Locação de Mão-de-Obra Prestados por PJ
2063/01	Diária	IRRF - Remuneração Indireta
3208/02	Mensal	IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física
3223/02	Mensal	IRRF - Resgate de Previdência Privada e FAPI
3277/02	Mensal	IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
3280/02	Mensal	IRRF - Serviços Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho
3426/02	Decendial	IRRF - Aplicações Financeiras de Renda Fixa (exceto em fundos de investimento) - Pessoa Jurídica
5192/01	Diária	IRRF - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas - Lei nº 8.685/93, art. 2º (de residentes ou domiciliados no exterior)
5204/02	Mensal	IRRF - Juros e Indenizações por Lucros Cessantes
5217/01	Diária	IRRF - Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
5232/02	Mensal	IRRF - Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário
5232/04	Decendial	IRRF - Rendimentos e ganhos de capital auferidos no resgate ou amortização de quotas dos Fundos de Investimento Imobiliário
5273/02	Decendial	IRRF - Operações de SWAP
5286/03	Diária	IRRF - Aplicações em Fundos ou Entidades de Investimento Coletivo/Aplicações em Carteiras de Valores Mobiliários/Aplicações Financeiras nos Mercados de Renda Fixa ou Renda Variável - Rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa (de residentes ou domiciliados no exterior)
5286/04	Decendial	IRRF - Aplicações em Fundos ou Entidades de Investimento Coletivo/Aplicações em Carteiras de Valores Mobiliários/Aplicações Financeiras nos Mercados de Renda Fixa ou Renda Variável - Demais casos (de residentes ou domiciliados no exterior)
5299/01	Semanal	IRRF - Juros de Empréstimos Externos - inc. XI, art. 1º, Lei nº 9.481/1997 (de residentes ou domiciliados no exterior)
5557/02	Decendial	IRRF - Mercado de Renda Variável
5565/02	Mensal	IRRF - Benefício e Resgate de Previdência e Fapi
5706/02	Decendial	IRRF - Juros sobre o Capital Próprio
5928/02	Mensal	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça Federal
5936/02	Mensal	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho
5944/02	Mensal	IRRF - Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring
6800/02	Decendial	IRRF - Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento - Renda Fixa
6813/02	Decendial	IRRF - Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento - Ações
6891/02	Mensal	IRRF - Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência
6904/02	Mensal	IRRF - Indenização por Danos Morais
8045/02	Mensal	IRRF - Comissões e Corretagens Pagas à Pessoa Jurídica/Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica
8053/02	Decendial	IRRF - Aplicações Financeiras de Renda Fixa (exceto em fundos de investimento) - Pessoa Física
8468/02	Decendial	IRRF - Operações Day Trade
8673/02	Decendial	IRRF - Jogos de Bingo Permanente ou Eventual/Prêmios em Bens, Serviços ou Dinheiro
9385/02	Decendial	IRRF - Multas e Vantagens
9412/01	Diária	IRRF - Fretes Internacionais (de residentes ou domiciliados no exterior)
9427/01	Diária	IRRF - Remuneração de Direitos (de residentes ou domiciliados no exterior)
9453/02	Decendial	IRRF - Juros sobre o Capital Próprio (de residentes ou domiciliados no exterior)
9466/01	Diária	IRRF - Previdência Privada e Fapi (de residentes ou domiciliados no exterior)
9478/01	Diária	IRRF - Aluguel e Arrendamento (de residentes ou domiciliados no exterior)

Código/ Variação	Periodicidade	Denominação
1150/02	Mensal	IOF - Operações de Mútuo, sem prazo/Pessoa Jurídica
1150/03	Decendial	IOF - Operações de Crédito/Pessoa Jurídica
3467/02	Decendial	IOF - Operações de Seguro
4028/02	Decendial	IOF - Operações com Ouro - Ativo Financeiro
4290/02	Decendial	IOF - Operações de Câmbio/Entrada de Moeda
5220/02	Decendial	IOF - Operações de Câmbio/Saída de Moeda
6854/02	Decendial	IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF nº 341-A/97)
6895/02	Decendial	IOF - Factoring (art. 58, Lei nº 9.532/97)
7893/02	Mensal	IOF - Operações de Mútuo sem Prazo/Pessoa Física
7893/03	Decendial	IOF - Operações de Crédito/Pessoa Física

Art. 2º - Em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de março de 2006, os débitos relativos à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) devem ser informados na Declaração de Compensação (DCOMP) gerada pelo programa "PER/DCOMP 2.2" utilizando-se os seguintes códigos de receita:

Art. 3º - Os códigos de que tratam os arts. 1º e 2º deste Ato Declaratório Executivo (ADE) deverão ser incluídos na tabela do programa "PER/DCOMP 2.2" mediante a utilização da opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas".

Código/ Variação	Periodicidade	Denominação
5869/03	Decendial	CPMF - Operações de lançamento a débito em conta
5871/03	Decendial	CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta
5884/03	Decendial	CPMF - Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte
8536/02	Decendial	CPMF - Medida Judicial (MP nº 2.158-35/2001)