"PER/DCOMP 2.2"
DECLARAÇÃO - PREENCHIMENTO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 41/2006 (Bol. INFORMARE nº 23/2006), conforme DOU de 03.08.2006.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 41, de
19.05.2006 (DOU de 03.08.2006)

No ato declaratório Executivo CORAT nº 41, de 19 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de maio de 2006, Seção I, página 35:

No art. 1º, caput:

Onde se lê: e pelo § 2º do art. 65 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2006.

Leia-se: e pelo § 2º do art. 65 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.