tcfc-10-2006

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
FEDERAIS A COMPENSAR
Acréscimo de Juros Para Compensação
no Mês de Março de 2006

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/1995 e a Instrução Normativa SRF nº 22/1996, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.1996, observado o seguinte:

I - os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais acumulados mensalmente:

a) a partir de 01.01.1996 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.1995;

b) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.1996 até 31.12.1997;

c) a partir do mês subseqüente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.1998 (Art. 73 da Lei nº 9.532/1997);

II - de 1% (um por cento), no mês em que estiver sendo efetuada a compensação.

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a par-tir de 01.01.1998, que serão compensados no mês de março/2006, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Ano	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1998	153,29	151,16	148,96	147,25	145,62	144,02	142,32	140,84	138,35	135,41	132,78	130,38
1999	128,20	125,82	122,49	120,14	118,12	116,45	114,79	113,22	111,73	110,35	108,96	107,36
2000	105,90	104,45	103,00	101,70	100,21	98,82	97,51	96,10	94,88	93,59	92,37	91,17
2001	89,90	88,88	87,62	86,43	85,09	83,82	82,32	80,72	79,40	77,87	76,48	75,09
2002	73,56	72,31	70,94	69,46	68,05	66,72	65,18	63,74	62,36	60,71	59,17	57,43
2003	55,46	53,63	51,85	49,98	48,01	46,15	44,07	42,30	40,62	38,98	37,64	36,27
2004	35,00	33,92	32,54	31,36	30,13	28,90	27,61	26,32	25,07	23,86	22,61	21,13
2005	19,75	18,53	17,00	15,59	14,09	12,50	10,99	9,33	7,83	6,42	5,04	3,57
2006	2,14	1,00	0,00

Nota: Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês, não há acréscimo de juros.

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na taxa SELIC para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.