SOCIEDADE POR AÇÕES
Demonstração do Resultado do Exercício
Sumário
1. INTRODUÇÃO
A demonstração do resultado do exercício é a apresentação resumida das operações realizadas pela sociedade, durante o exercício social, demonstrada de forma a ressaltar o resultado líquido relativo a este período.
Na presente matéria serão analisados aspectos contábeis e societários relativos ao tema, destacando-se as disposições legais da Lei nº 6.404/1976.
2. ORDEM DE APRESENTAÇÃO DAS RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS
O artigo 187 da Lei das Sociedades Anônimas estabelece que a apresentação das receitas, custos e despesas, para fins de publicação da demonstração do resultado, deverão seguir a seguinte ordem:
1º - as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e
2º - os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
3. REGIME DE COMPETÊNCIA
As receitas são reconhecidas no exercício em que são realizadas, isto é, quando do fornecimento de bens ou serviços em troca de dinheiro ou de outro tipo de ativo.
Assim, segundo o regime de competência, as receitas, custos e despesas serão contabilizados como tais no período da ocorrência do fato gerador, e não quando forem recebidos ou pagos em dinheiro.
Exemplo: A receita de venda é contabilizada na ocasião da venda (fato gerador) e não quando ocorrer o seu recebimento.
4. CONTRAPOSIÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
Segundo o artigo 187, alínea "b", da Lei nº 6.404/1976, nos mesmos períodos em que forem lançadas as receitas e os rendimentos, deverão estar registrados todos os custos, despesas, encargos e riscos correspondentes àquelas receitas.
Exemplo: Quando for contabilizada a receita de venda de um produto, deverão ser registrados, no mesmo período, todos os custos e despesas relativos àquela receita, tais como: o custo do produto vendido e as despesas operacionais.
5. CORREÇÃO MONETÁRIA
O RIR/1999, em seu artigo 446, revoga o uso da correção monetária e veda a utilização de qualquer sistema de correção das demonstrações financeiras.
A Resolução CFC nº 900/2001, por sua vez, estabelece que a correção monetária só poderá ser feita quando a taxa de inflação acumulada no triênio for de 100% (cem por cento) ou mais.
6. APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
O objetivo da apresentação da demonstração do resultado do exercício é o fornecimento dos dados essenciais, quais sejam, lucro ou prejuízo, para a formação do resultado.
A demonstração se inicia com o valor total da receita apurada em suas operações de vendas, do qual é deduzido o custo total a elas inerentes, apurando-se o lucro bruto.
Em seguida, são deduzidas as despesas operacionais do lucro bruto para apresentação do lucro operacional. As despesas operacionais podem ser:
a) despesas com vendas;
b) despesas financeiras deduzidas das receitas financeiras;
c) despesas gerais e administrativas;
d) outras despesas e receitas operacionais.
Após o lucro operacional, são apresentadas as receitas e despesas não operacionais, que são as operações realizadas no exercício, não vinculadas à exploração do objeto social.
Serão deduzidos a seguir a provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social e, finalmente, as participações de terceiros calculáveis sobre o lucro, tais como empregados, partes beneficiárias, debêntures e contribuições para fundos de benefícios.
Feito tal procedimento, chega-se ao lucro ou prejuízo líquido do exercício, que será o valor final a ser apresentado na demonstração de resultado do exercício.
Fundamentos Legais: Os citados no texto.